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Categoria: LEIS DE AUTORIA DO VEREADOR COLPANI

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        O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, sancionou a Lei nº 14.598, que trata da implantação de medidas de informação e proteção das gestantes contra a violência obstétrica. A nova regra, um projeto de lei do vereador e radialista da Banda B, Edmar Colpani (PSB), determina a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, por meio de cartazes informativos ou cartilhas, nos hospitais, maternidades, unidades de saúde e consultórios médicos especializados em obstetrícia de Curitiba. A legislação entra em vigor no mês de abril.

        Entre as diversas indicações previstas na Portaria nº 1.067/GM, de 4 de julho de 2005, que define a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, estão: garantir o acesso ao atendimento humanizado e de qualidade a todas as parturientes e recém-nascidos que procurem as unidades hospitalares; respeitar o direito da mulher à privacidade no local do parto; garantir a presença de pediatra ou de profissional capacitado para prestar os cuidados necessários ao recém-nascido; oferecer métodos não invasivos e não farmacológicos para alívio da dor, como massagens, banhos e técnicas de relaxamento.

        De acordo com a nova lei municipal, originada a partir de proposição do vereador Colpani, considera-se violência obstétrica quaisquer atos praticados por profissionais da saúde que ofendam, de forma verbal ou física, a mulher gestante, em trabalho de parto ou no período de puerpério. “Esclarecer para as mães e gestantes quais são seus direitos, especialmente em uma situação em que elas estão mais vulneráveis, como durante o parto, é um grande avanço, sem dúvida”, diz o coordenador do Programa Mãe Curitibana/Rede Cegonha da Secretaria Municipal da Saúde, Wagner Aparecido Barbosa Dias.

        O secretário municipal da saúde, Adriano Massuda, lembra que a Maternidade Bairro Novo, administrada pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes), está se tornando referência no atendimento obstétrico humanizado, desde a chegada da gestante até a alta da mãe e do bebê. Na instituição, 78% dos partos são normais, ou seja, sem a necessidade de cesárea – índice acima da média do SUS Curitiba, que fica em 65% (na saúde suplementar, a taxa gira em torno de 9%). “O parto normal é o desfecho natural de uma gestação. Existem, é claro, as indicações para cesarianas, mas é preciso que a mãe tenha acesso às informações para que possa decidir conscientemente, junto com o médico, o andamento de seu parto”, afirma.

        A maternidade instalou uma sala de práticas integrativas, um local no qual  gestantes e puérperas (mulheres que acabaram de parir) podem relaxar, receber massagem e fazer escalda pés, além de ouvir música tranquilizante e participar de aromaterapia. O conjunto de aromas, sons e iluminação reduzida tornam o ambiente ainda mais acolhedor e avança nas ações de humanização do parto.

Veto Parcial 

        Os vereadores de Curitiba mantiveram, na quarta-feira (4), veto parcial do Executivo à lei municipal 14.598/2015 – que obriga a divulgação, nos hospitais e maternidades da cidade, da Política Nacional de Atenção Obstétrica Neonatal. “O veto não altera o objetivo do projeto, que é divulgar essa cartilha para a população que precisa dela”, explicou Colpani (PSB), autor da lei.

         Com o veto ao artigo 2º, as 21 condutas relacionadas como ofensivas no texto original (005.00061.2014) não constarão na lei em vigor. Apareciam nessa relação, por exemplo, proibir que a mulher fosse acompanhada por alguém de sua escolha durante o trabalho de parto, deixar de aplicar anestesia sem justa causa, retirar o bebê da mulher após o parto etc. “Ninguém está contra os médicos, mas temos obrigação de atender o povo e disso não abro mão”, disse Colpani.

“Pressão externa”

Mesmo tendo relatado que, no período de elaboração do projeto de lei, consultou médicos e especialistas, Colpani reclamou da “pressão externa” que a iniciativa sofreu. “Tenho 37 anos e oito meses de rádio”, disse o vereador, que tem programa diário na frequência AM, “e houve até quem fosse falar com o dono da rádio para que eu mexesse no projeto. Resultado? Agora a mesma lei vai tramitar na Assembleia Legislativa, pois ele é deputado estadual”, disse.

“Eu só quero divulgar algo que já existe, logo qual é o medo? Medo que a parturiente chegue no hospital e saiba os direitos dela?”, questionou Colpani. Os vereadores Toninho da Farmácia (PP), Valdemir Soares (PRB), Chico do Uberaba (PMN) e Professora Josete (PT) elogiaram publicamente a iniciativa durante a sessão plenária. “É o projeto mais importante aprovado nesta legislatura”, declarou Julieta Reis (DEM). Os vereadores insistiram na importância de a lei ser fiscalizada pelo Município.

Polêmica

Chicarelli e Josete fizeram um debate separado, durante a análise do veto parcial, a respeito da escolha pelas mulheres entre parto normal e cesárea. “Estou planejando um segundo filho com a minha esposa, e ela não quer repetir a experiência do parto normal”, disse o vereador, citando pesquisa que atribuiria o mesmo sentimento à maioria das mulheres.

“É preciso separar as coisas, pois tem médico que incentiva a realização de cesárea por ser um procedimento mais bem remunerado – não dá para generalizar, mas existem bons profissionais e outros nem tão bons assim”, rebateu Josete. Ela afirmou que a recuperação das gestantes é mais rápida com o parto normal e que esse debate precisa ser realizado com as organizações sociais ligadas à Saúde.

 

fonte: http://www.bandab.com.br e http://www.cmc.pr.gov.br