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Colpani quer divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica

    Visando a proteção de gestantes e parturientes, o vereador Colpani (PSB) propôs projeto que determina a distribuição de cartilhas às mulheres com o teor da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal em ambientes hospitalares (005.00061.2014). “Diariamente as mulheres são vítimas da chamada violência obstétrica, em hospitais públicos e privados. Sem saber de seus direitos pré-natais, acabam aceitando situações humilhantes e até agressões físicas e emocionais por parte dos profissionais e instituições de saúde”, afirmou o vereador Colpani.

    Conforme esclarece o texto de justificativa do projeto, citando matéria do jornal Folha de São Paulo, de 12 de março de 2014, “é considerada violência obstétrica desde situações em que a enfermeira que pede para a mulher não gritar na hora do parto normal até o médico que faz uma episiotomia indiscriminada (corte entre o ânus e a vagina para facilitar a saída do bebê)”.

    O projeto lista uma série de condutas que podem ser classificadas como violências obstétricas, como por exemplo, tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir constrangida pelo tratamento recebido; não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto; tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos, tratando-a como incapaz; fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, entre outras.

    Caso aprovada, a medida sugerida por Colpani atingiria estabelecimentos públicos e privados, incluindo unidades de saúde e consultórios médicos especializados. O projeto prevê, como principal medida para a divulgação estas informações, a confecção de cartilhas explicativas com o texto da portaria 1.067/2005 GM, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, além da obrigatoriedade da afixação de cartazes em ambientes hospitalares com informações pertinentes às gestantes e parturientes.

    “Muitas vezes, por falta de instrução, a mulher acaba passando por procedimentos ou situações constrangedoras sem real necessidade. O projeto de lei auxiliará a mulher e seus familiares quanto aos direitos da gestante antes, durante e após o parto”, defende Colpani, que também destacou o fato de que a cidade paulista de Diadema aprovou lei similar no ano passado.

fonte:http://www.cmc.pr.gov.br/

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Legislação acata mudanças no teste do bafômetro para motoristas

    Um substitutivo geral e uma subemenda ao projeto do vereador Paulo Rink (PPS) para que motoristas de ônibus façam o teste do bafômetro foram acatados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, na terça-feira (18). A proposta (005.00100.2013), relatada por Helio Wirbiski (PPS), altera o artigo 13, inciso VII, da lei 12.597/2008.

    De acordo com a redação da subemenda (036.00018.2013) ao substitutivo geral (031.00010.2013), ao projeto, é necessário “garantir a segurança e a integridade física dos usuários e trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Curitiba, instituindo mecanismos de monitoramento, controle, cumprimento das determinações da URBS, vigilância, logística, tecnologia e cobertura de acidentes pessoais adequados aos custos tarifários”.  O novo texto estabelece que o teste seja realizado nos motoristas, “de maneira aleatória, em local reservado e de forma que não cause constrangimento” e não mais diariamente, em todos os motoristas, como o projeto original pretendia determinar.

    A matéria já havia sido encaminhada para votação em plenário, em dezembro de 2013. No entanto, os parlamentares presentes na sessão entenderam que esta subemenda ao substitutivo geral, que seria votado, deveria passar antes por uma avaliação da Comissão de Legislação, o que não havia ocorrido.

    Outra proposta acatada, relacionada à segurança, é a que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas localizados em Curitiba exibirem, antes de qualquer sessão, filmes institucionais com esclarecimentos e alertas quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes (005.00451.2013). De autoria do vereador Chico do Uberaba (PMN), foi relatada por Felipe Braga Côrtes (PSDB), que emitiu parecer pelo arquivamento. Ele argumentou que a matéria é privativa da União e fere o princípio da livre iniciativa do comércio. No entanto, em reunião anterior, Jorge Bernardi (PDT) pediu vista do documento e ponderou que o projeto em discussão pode suplementar a lei federal a respeito, opinião que foi acatada pelos demais parlamentares.

    Jonny Stica (PT) também teve um projeto de lei aprovado. É o que propõe a Vizinhança Participativa (005.00421.2013). Ele considera como Vizinhança Participativa toda a obra pública solicitada pela comunidade ou proposta pela administração municipal e aprovada em audiência pública, com o custo compartilhado entre o Poder Público e a comunidade beneficiada.

    A matéria foi relatada pelo vereador Colpani (PSB), que da mesma forma votou favoravelmente à criação, no calendário municipal de Curitiba, da Semana de Prevenção ao Alcoolismo, projeto de Tiago Gevert (PSC). “O texto foi devolvido ao autor por conter vícios, mas com as correções apresentadas, o parecer é pela tramitação”, afirmou.

    Professora Josete (PT) foi relatora da proposta de Dirceu Moreira (PSL) que dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água do município (005.00416.2013). Ela considerou a atividade necessária para proteger os recursos hídricos da cidade.

    A parlamentar acatou ainda um requerimento, de iniciativa de diversos vereadores, para a constituição de comissão especial para acompanhar as providências e os resultados do relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba (051.000002.2014). O documento informa que o colegiado terá a duração de 365 dias e deverá ser composto por 13 vereadores.

   Food Trucks

    Foi aceita proposta de Hélio Wirbiski (PPS) que dispõe sobre regras para o comércio de alimentos em áreas particulares e públicas, realizado em veículos automotores, conhecidos como “food trucks” (005.00006.2014). São assim considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados. Dentre as regras estabelecidas, a matéria veda a comercialização de bebidas alcoólicas de qualquer natureza. Os alimentos embalados deverão conter rótulos com nome e endereço do fabricante, do distribuidor ou importador, data de fabricação e prazo de validade e registro no órgão competente, quando assim exigido por lei. O projeto, relatado por Cristiano Santos (PV), passa agora pela avaliação das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público.

    Compõem a Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Felipe Braga Côrtes (PSDB), vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV),  Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Hélio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).

 

 

fonte: www.cmc.pr.gov.br

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      Colpani acatou projeto para que agências bancárias sejam obrigadas a instalar painéis opacos entre os caixas eletrônicos. A proposta é de Dirceu Moeira.
    Agências bancárias poderão ser obrigadas a instalar painéis opacos entre os caixas eletrônicos. É o que propõe o projeto de Dirceu Moeira (PSL), também relatado por Colpani e acatado pelo colegiado (005.00384.2013).

      Legislação acata projeto para enterrar cabeamento da cidade

    Um projeto de lei para que seja enterrado todo o cabeamento da rede de distribuição elétrica da cidade foi acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na terça-feira (11). A proposta, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), inclui ainda a rede de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, TV a cabo, entre outros. A relatoria foi da vereadora Professora Josete (PT), favorável à continuação do trâmite após ter sido apresentado substitutivo geral pelo parlamentar com as mudanças indicadas pelo colegiado (005.00181.2013).

    A proposta altera os artigos 85, 285 e 286 da lei municipal 11.095/2004. Caso seja aprovada em plenário, as empresas e concessionárias ficam obrigadas a substituir gradativamente as redes aéreas por uma rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea. O prazo de execução estabelecido pelo texto será de cinco anos, a partir da vigência da lei. Os novos projetos de instalação que vierem a ser executados já deverão ser por via subterrânea. A norma, antes de ser votada em plenário, passa pela avaliação das comissões de Economia e de Urbanismo.

    Além deste projeto, foram acatados outros 16. Entre eles, um do vereador Tiago Gevert (PSC) que autoriza idosos a embarcarem e desembarcarem pela porta da frente nos ônibus (005.00346.2013). A matéria, relatada por Colpani, tem por justificativa evitar acidentes, já que há ocorrência de motoristas que deram a partida no veículo sem perceber que o desembarque pela porta de trás ainda não havia sido concluído.

    Foi aprovado também projeto que proíbe a utilização de solventes derivados de petróleo na compactação de asfalto em obras públicas viárias de Curitiba (005.00316.2013). A ideia é de Bruno Pessuti (PSC), que explica que a prática gera dois problemas: a poluição ambiental e a redução da qualidade do asfalto já finalizado. A matéria foi relatada por Felipe Braga Côrtes (PSDB), que pediu a opinião da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e recebeu a informação de que a mudança é necessária e precisa ser aprovada.

    Mais segurança


    Da mesma forma foi aprovado o que dispõe sobre a restrição de realização de eventos com bebidas liberadas ("Open Bar") em Curitiba (005.00214.2013). A ideia, segundo o autor, Chicarelli (PSDC), é tentar diminuir o consumo de álcool e conscientizar a população para se adequar aos padrões da Lei Seca Nacional.

    Poderá ser proibido, ainda, que sejam utilizadas cartelas ou comandas para o pagamento posterior pelo consumidor. É o que prevê a proposta de Jorge Bernardi (PDT), acatada pelo colegiado (005.00123.2013). A regra vale para casas de shows, bares, danceterias e demais ambientes fechados com grande aglomeração de pessoas. Ele citou o caso da tragédia ocorrida em Santa Maria/RS, na boate Kiss, em 2013.

    Após o incêndio houve a emissão de gases tóxicos que resultou na morte de 240 pessoas. “Estes números poderiam ser menores se não fosse a atitude dos seguranças da referida danceteria, os quais, desinformados, barraram a rápida saída das pessoas no momento do incêndio obrigando-as a formar uma fila para pagar a comanda de consumo”, justificou Bernardi no documento.

    Mensagens da Prefeitura

    Na terça-feira, foi acatada uma mensagem da Prefeitura que tem por objetivo autorizar a licença para servidor público municipal que necessite acompanhar um parente por motivo de doença (005.00460.2013). O texto altera o artigo 183 e acrescenta o artigo 184-A à lei 1.656/1958, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
 
    Também foi aprovada mensagem que desafeta, incorpora ao patrimônio municipal disponível e autoriza o Poder Executivo a alienar a Wilson Gabriel Bueno de Freitas uma área no bairro Barreirinha (005.00018.2014).

    A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de  um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto.

    O colegiado de Legislação tem Pier Petruzziello (PTB) como presidente, Felipe Braga Côrtes como vice, além dos vereadores Colpani, Cristiano Santos, Tiago Gevert, Toninho da Farmácia (PP), Hélio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete.

    Arquivamento

    Por ter sido avaliado não ser de competência da Câmara, foi arquivado projeto que institui o programa de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) para meninas entre nove e treze anos de idade, matriculadas na rede pública de ensino municipal. A iniciativa é de Mestre Pop (PSC), relatada por Colpani (005.00359.2013).

    Outra matéria arquivada é a que regulamenta o uso de bicicletas elétricas em circulação. O autor, Jorge Bernardi (PDT), concordou com o arquivamento, visto que há uma resolução federal que trata do assunto e que foi aprovada após a apresentação do projeto (005.00469.2013).

    Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, o autor da proposição que recebeu parecer pelo arquivamento pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer à Mesa a apreciação em plenário. Para isto, ele tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer da Comissão de Legislação no Diário Oficial da Câmara. Caso o recurso seja aprovado em plenário, o projeto volta a tramitar.

 

fonte: www.cmc.pr.gov.br

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     O vereador Colpani (PSB) solicitou à empresa América Latina Logística (ALL) providências quanto a um trem que fica parado na linha férrea no Uberaba. O parlamentar diz que as paradas coincidem com o horário de início e término das aulas da Escola Municipal Marumbi, o que atrapalha a travessia dos estudantes.

     Colpani protocolou um requerimento na Câmara Municipal, que será encaminhado à empresa (043.00034.2014). A escola Marumbi fica na Rua Francisco Licnerski e muitos alunos precisam atravessar a linha do trem para chegar até a Rua Guilherme Valter Lowri. Com o veículo estacionado no trajeto, o parlamentar alerta para possíveis acidentes. “Atrapalha e coloca em risco a integridade física dos alunos, pois são obrigados a atravessar entre os vagões”, afirma.

     Ele fez o pedido em atendimento a pais, alunos, professores e moradores da região, que reclamam das paradas, “quase que diariamente”, complementa no documento.

 

fonte: www.cmc.pr.gov.br

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Alguns serviços da Prefeitura de Curitiba não estarão sendo prestados, ou funcionarão com horário especial de segunda (03) a quarta-feira (05) em função dos feriados de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas

Confira o que abre e o que fecha:

Repartições públicas municipais e Ruas da Cidadania - Estarão fechadas, voltando ao normal na quarta-feira as 14 horas

 

Saúde

As Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Saúde da Família de Curitiba ficarão fechadas segunda, terça-feira, voltando ao normal quarta as 14 horas

As oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estarão funcionando normalmente, durante 24 horas.

São elas:

• UPA Sítio Cercado: Rua Levi Buquera, 158, Sítio Cercado.

• UPA Boa Vista: Av. Paraná, 3654, Boa Vista.

• UPA Boqueirão: Rua Professora Maria de Assumpção, 2590, Boqueirão.

• UPA Cajuru: Rua Engenheiro Benedito Mário da Silva, 555, Cajuru.

• UPA Campo Comprido: Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 3495, Campo Comprido.

• UPA CIC: Rua Senador Accioly Filho, 3370, CIC.

• UPA Fazendinha: Rua Carlos Klemtz, 1883, Fazendinha.

• UPA Pinheirinho: Rua Leon Nicolas, 1995, Pinheirinho.

 

Urbs

Transporte coletivo

Sábado (01/03) - tabela de sábado

Domingo (02/03) - tabela de domingo

Segunda (03/03) - tabela de sábado

Terça (04/03) - tabela de domingo

Quarta-feira (05/03) - tabela de dias úteis, com reforço após o almoço.

 

Rua da Cidadania Matriz - Mercado Central - Praça Rui Barbosa

Sábado - das 8h às 18 horas

Domingo - fechado

Segunda - das 8h às 19h

Terça-feira - fechado

Quarta-feira de Cinzas - das 8h às 19h

 

Shopping Popular - Capão Raso

Sábado - 9h às 20h - praça de alimentação fica aberta até 21h.

Domingo - 9h às 14h (opcional)

Segunda e terça-feira - fechado

Quarta-feira de Cinzas - 13h às 21h

Meio Ambiente

Limpeza pública – As coletas de lixo domiciliar e seletiva acontecerão normalmente em todos os dias de feriado de Carnaval. Não haverá serviços de Câmbio Verde e coleta de Lixo Tóxico.

Zoológico e Passeio Público – O Zoológico de Curitiba estará excepcionalmente aberto nesta segunda-feira (03) de Carnaval, bem como em todos os outros dias do feriado. O Passeio Público estará fechado na segunda-feira, mas aberto em todos os outros dias.

Museu de História Natural – Estará aberto ao público no sábado e no domingo (1 e 2) e fechado na segunda e na terça-feira (3 e 4). Após o feriado de Carnaval, o Museu reabrirá ao público na quarta-feira (5), às 14 horas.

Museu Botânico – Estará aberto normalmente de sábado a terça (1 a 4) e fechado na quarta-feira (5).

Abastecimento

Mercado Municipal – Sábado (01) aberto das 7h às 18h; Domingo (02) aberto das 7h às 13h; Segunda (03) fechado; Terça (04) Fechado; Quarta (05) Aberto das 7h às 18h.

Feiras livres Sábado (01) e domingo (02) atendimento normal; Segunda (03) não há feiras nesse dia; Terça (04) facultativo; Quarta (05) facultativo.

Feiras noturnas – não há feiras sábado (01), domingo (02) e segunda (03).  Terça (04) facultativo; Quarta (05) atendimento normal.

Feira Gastronômica – Sábado (01) atendimento normal; Domingo (02), segunda (03),  terça (04) e quarta (05) não há feiras nesses dias;

Feiras orgânicas – Sábado (01) atendimento normal, Domingo (02) e segunda (03) não há feiras nesses dias; Terça (04) e quarta (05) Facultativo.

Sacolão da Família – Sábado (01) atendimento normal; Domingo (02) estará aberto somente o Sacolão do Boa Vista das 9h às 12h; Segunda (03) facultativo; Terça (04) fechado; Quarta (05) atendimento normal.

Mercado Regional Cajuru  – Sábado (01) aberto das 7h às 18h; Domingo (02) aberto das 7h às 13h; Segunda (03) ; terça (04) e quarta (05) fechado.

Varejão Capão Raso – Sábado (01) aberto das 9h às 18h; Domingo (02) aberto das 9h às 12h. Segunda (03); terça (04) e quarta (05) fechado.

Armazém da Família – Sábado (01) aberto das 8h30 às 13h; Domingo (02), segunda (03) e Terça (04) fechado; Quarta (05) aberto das 14h às 17h15.

Restaurante Popular - Fechados no sábado (01), domingo (02), segunda (03), terça (04) e quarta (05).

Câmbio Verde - Não haverá atendimento na segunda (03), terça (04) e quarta (05).

 

Educação

Recesso letivo nas escolas até quarta-feira, voltando com atividades normais na quinta-feira

 

fonte: www.curitiba.pr.gov.br

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      Situações em que motoristas estacionam seus veículos de forma irregular ou com prejuízo a terceiros motivam alguns requerimentos encaminhados à Prefeitura pelo vereador Colpani (PSB). Ele pede, por exemplo, a substituição da placa de sinalização que permite embarque e desembarque de escolares da rua Coronel Herculano de Araújo, nº 53, em frente ao Centro de Reabilitação Recanto Tia Cris, no bairro Novo Mundo. A ideia, segundo o parlamentar, é que o local passe a ser de uso exclusivo das crianças com deficiência (044.01175.2014). “Muitas vezes, pessoas sem necessidades específicas estacionam naquela vaga, obrigando os pais das crianças com deficiência a formar uma fila dupla na via para que possam tirar as cadeiras de rodas do veículo e deixar seus filhos no referido centro”, esclareceu o vereador Colpani.

    Em outro requerimento, o vereador pediu estudos para verificar a viabilidade da proibição de estacionamento em um dos lados da na rua Virgilio Dallabona, nas proximidades do nº 140, no bairro Orleans (044.01177.2014). “Os moradores se manifestaram quanto à existência de um bar no local, que lota quase todos os dias, e cujos frequentadores estacionam seus carros dos dois lados da via, dificultando a passagem dos demais veículos que por ali trafegam”. No mesmo sentido, Colpani solicita estudos para a regulamentação do trânsito, com placas indicativas dos locais onde é proibido o estacionamento de veículos na Avenida Marechal Floriano Peixoto, entre o terminal do Carmo e o do Boqueirão (044.01178.2014). Segundo o parlamentar “motoristas estacionam seus veículos no local sem obediência a nenhum critério, atrapalhando a passagem e a visibilidade dos demais veículos”.

Outros temas

    O vereador encaminhou requerimento pedindo providências referentes às constantes queimadas realizadas na rua João Pereira da Silva nº 286, no bairro Pinheirinho (044.01088.2014). “Segundo relatos de moradores da região, no referido endereço são realizadas, constantes queimadas que causam problemas respiratórios, além do mau cheiro”, afirmou Colpani. O conserto do elevador de acesso as pessoas com deficiências no tubo da rua Coronel Dulcídio, no Centro, também foi solicitado pelo parlamentar (044.01077.2014). “Os usuários da linha de ônibus que têm algum tipo de deficiência precisam ser carregados por outras pessoas para que possam ter acesso ao tubo. Trata-se uma situação constrangedora, portanto, o conserto é urgente”.

    A alta velocidade dos veículos em vias públicas foi tema de outros dois requerimentos de Colpani. No primeiro, ele pede a implantação de lombada na rua São Domingos, próximo ao número 248, no bairro Pilarzinho (044.01079.2014) e, no segundo, ele solicita travessia elevada em frente ao colégio Acesso, na rua Vereador Toaldo Túlio, 1930, no bairro Santa Felicidade (044.00870.2014).

    Todos os requerimentos e projetos protocolados pelos vereadores podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas, disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.


fonte:www.cmc.pr.gov.br

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Legislação faz primeiro debate sobre projetos em 2014

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba fez sua primeira reunião do ano, na tarde desta terça-feira (18), para debater projetos em trâmite. Ao todo, 20 propostas foram analisadas e destas, sete foram aprovadas e seguem o trâmite por outras comissões até a votação em plenário. Entre elas está a de iniciativa do prefeito, que extingue três secretarias, entre elas a Antidrogas e cria a Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT) e a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad). Durante a reunião também houve seis pedidos de vista, por vereadores que querem entender melhor alguns projetos e outros seis foram devolvidos aos respectivos autores para correção.  

A mensagem do prefeito que cria a Seplad, relatada pelo presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB), é a mesma que extingue a Secretaria Municipal de Administração (SMAD) e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan) (005.00462.2013). A iniciativa, de acordo com o texto,  “permitirá a realização de forma integrada da gestão estratégica e administrativa do município tais como: aquisições, arquivo público, patrimônio, logística, monitoramento do plano estratégico, dentre outros, que serão acompanhados pela mesma estrutura administrativa”.

Deverá ser extinta, também, a Secretaria Antidrogas Municipal (SAM), cujas funções serão integradas à Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS). “Com isso será possível integrar macroprocessos de articulação de políticas de defesas sociais, segurança e cidadania e sobre drogas, visando a execução de ações que sejam efetivas nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social”, justifica o prefeito.

Ainda segundo o documento, a criação da Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT),  atende à necessidade de planejar e restabelecer a governança da política de Tecnologia da Informação da Prefeitura. “É fundamental, porque hoje o município fica nas mãos do Instituto Curitiba de Informática (ICI)”, defendeu a Professora Josete (PT), que pediu vista de outras duas mensagens do prefeito para melhor análise (005.00468.2013 e 005.00475.2013).
Do mesmo relator, foi acatada mais uma mensagem do Executivo que dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal, de parte da jornada de trabalho, para acompanhamento de pessoa com deficiência.  A dispensa vale para genitores, curadores ou responsáveis legais e deve corresponder a até 50% da sua carga horária semanal (005.00461.2013).

Cargo para a oposição

Um projeto de resolução da Comissão Executiva que institui o cargo de assessor de líder da oposição também recebeu parecer favorável. A proposta obedece as mudanças feitas no ano passado no Regimento Interno, no seu artigo 24, inciso 6°.
A alteração, conforme aprovaram os vereadores em 2013, procura dar equidade de tratamento à oposição (004.00006.2014). Até então, apenas o líder do prefeito dispunha de uma assessoria legalmente instituída.

No mesmo projeto de resolução, conforme prevê a lei municipal 10.131/2000, é determinada a quantificação e medidas de controle dos cargos em comissão para os gabinetes parlamentares e gabinetes de lideranças partidárias da Câmara. O controle de frequência do pessoal nomeado para os cargos em comissão é de responsabilidade do vereador.

Vendedores ambulantes

Foi acatado parecer favorável ao trâmite, de Petruzziello, para o projeto de Julieta Reis (DEM) que beneficia vendedores ambulantes (005.00353.2013). A proposta acresce um parágrafo único ao artigo 6º da lei 6407/1983, que regula este comércio. “O comerciante ambulante com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os enfermos, poderão ter um ajudante, sem parentesco, devendo o titular ou, no caso deste estar comprovadamente impossibilitado, um parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, consanguíneo ou por afinidade, comparecer no mínimo uma vez por mês ao local autorizado". A legislação atual prevê que o não comparecimento, sem justa causa, aos locais autorizados, por prazo superior a quinze dias, implicará na cassação da autorização. Durante a reunião também foram aprovados os projetos 010.00003.2013006.0001.2014 e 109.0001.2013.

Arquivamento

Por conter vícios de iniciativa, o projeto de lei do vereador Chicarelli (PSDC) recebeu parecer pelo arquivamento, por sugestão do relator, Tiago Gevert (PSC). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de toda equipe do Programa Saúde Familiar ter uma equipe de saúde bucal (005.00441.2013). Gevert sugeriu que seja feito um encaminhamento de sugestão ao Executivo, já que a decisão de criar equipes para prestar serviços à comunidade não pode partir da Câmara Municipal, mas da prefeitura.

Também compareceram à reunião os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV) e Toninho da Farmácia (PP).

 

fonte: www.cmc.pr.gov.br

 

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A primeira Via Calma de Curitiba está sendo instalada na Avenida Sete de Setembro, entre a Rua Mariano Torres e a Praça do Japão, na região central da cidade, com extensão de 6,3 km. “Essa obra será um marco na cidade de Curitiba, pois dá prioridade ao ciclista e protege o pedestre. Tudo isso, além de harmonizar e humanizar o trânsito, reforça o compromisso de Curitiba com a multimodalidade”, assegura o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Sérgio Póvoa Pires.

Na Via Calma da Avenida Sete de Setembro, os ciclistas passarão a transitar exclusivamente pelo lado direito da via, sobre área demarcada em linha tracejada. A velocidade máxima permitida para carros e motos é de 30 km/hora. Para tanto, além de ampla sinalização horizontal e vertical, haverá a instalação de amplas travessias elevadas que obrigam os veículos automotores a reduzir a velocidade. Os ônibus permanecerão circulando nas canaletas exclusivas.

O projeto da Via Calma foi amparado em uma pesquisa por amostragem, realizada em parceria entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e a Ciclo Iguaçu, em agosto de 2013. O levantamento revelou que 67% dos ciclistas que trafegam na Avenida Sete de Setembro usam a bicicleta para trabalhar. Mais da metade (52%) fazem uso diário da bicicleta para este fim. Os ciclistas entrevistados eram provenientes de 54 bairros de Curitiba e também da Região Metropolitana, com prevalência dos bairros Centro, Água Verde, Batel, Portão, Alto da XV, Cabral, Rebouças, Cajuru, Pinheirinho e Centro Cívico.

Bicicaixas
Instaladas nos cruzamentos da Via Calma da Avenida Sete de Setembro, as bicicaixas vão criar uma área especial de parada para bicicletas nos semáforos, entre a faixa de pedestres e a área de veículos motorizados. Dessa forma, vão proteger e priorizar os ciclistas quando abrir o sinal. Também irão garantir mais segurança aos ciclistas nos cruzamentos e assegurar a prioridade para as bicicletas na realização de conversões.

Alternativa para retirar os ciclistas da canaleta
As pesquisas realizadas em Curitiba indicam que os ciclistas deixam de circular pelas canaletas exclusivas para o BRT nos locais onde são implantadas vias cicláveis. Dessa forma, acidentes são evitados e vidas são poupadas. A medida torna-se ainda mais importante em função da possibilidade de ultrapassagem dos ônibus dentro da canaleta em função do alargamento das pistas na Avenida Sete de Setembro.

Primeira Ciclorrota de Curitiba já foi planejada
A primeira ciclorrota de Curitiba deverá ser instalada na Rua Atílio Bório. A escolha do local tem como base um levantamento feito pela Ciclo Iguaçu indicando rotas preferenciais de tráfego de ciclistas. A ciclorrota da Rua Atílio Bório vai atravessar três bairros de Curitiba, permitindo a ligação por bicicleta desde a Avenida Afonso Camargo, no bairro Cajuru, até a Avenida João Gualberto no bairro Juvevê. O projeto está pronto e a ciclorrota deverá ser implantada em 2014.

Microrrede cicloviária da CIC está sendo projetada
Com o objetivo de atender os trabalhadores e moradores da Cidade Industrial de Curitiba, está sendo elaborada a Microrrede Cicloviária da CIC. O projeto irá conectar áreas dos bairros Fazendinha e CIC fazendo a ligação cicloviária entre a Rua João Bettega, a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e o futuro Terminal CIC Sul. A Microrrede Cicloviária da CIC terá 19,5 km de extensão, sendo, aproximadamente 15 km de vias estruturantes e 4,5 km de ciclorrotas.

Vias cicláveis em implantação
Estão em fase de implantação algumas vias cicláveis em Curitiba. Na Avenida Marechal Floriano Peixoto a infraestrutura é de 3.84 km. Na Linha Verde Sul/Sul, as vias cicláveis alcançam 1.76 km. Já na Avenida Comendador Franco serão implantados 19,2 km de ciclovias até maio de 2014.

Instalação de paraciclos
Os paraciclos são estruturas metálicas utilizadas para o estacionamento de bicicletas. Serão instalados em breve 25 conjuntos de paraciclos em Curitiba, totalizando 240 vagas. Alguns deles serão colocados em parques e praças, sobre áreas de calçamento. Outros deverão ser instalados junto às vias de tráfego, a 45º, para garantir a segurança dos ciclistas e de suas bicicletas.

Parque de Bolso do Ciclista
A Prefeitura Municipal de Curitiba vai instalar, nos próximos meses, o Parque de Bolso do Ciclista. Trata-se de uma pequena área localizada na esquina das ruas São Francisco e Presidente Faria, no centro de Curitiba. O objetivo é garantir o encontro de ciclistas numa área da cidade que é emblemática para o movimento cicloativista. É nesse local que está sendo pintado um mural concebido pela artista pela artista plástica Mona Caron.

Decreto assegura área para estacionamento de bicicletas
Está pronto o decreto que regulamenta a Lei 6.273/81 que dispõe sobre as áreas de estacionamento de bicicletas e motocicletas em prédios residenciais e áreas com usos não habitacionais, tais como comércio e serviços. O decreto assegura a proporção de 5% de espaço para o estacionamento de bicicletas e motocicletas sobre a área mínima exigida para o estacionamento de veículos. Também prevê que o local destinado às vagas para bicicletas e motos deverá localizar-se, preferencialmente, próximo dos acessos de entrada e saída dos estacionamentos, para evitar conflitos entre diferentes modais em pontos de manobra.

A nova legislação também determina a obrigatoriedade de sinalização gráfica para indicar o acesso aos estacionamentos. Além disso, placas deverão indicar a existência de vagas de estacionamento de bicicletas e motos nos imóveis de usos não habitacionais. Nesses locais, os estacionamentos deverão contar com dispositivo para fixação de bicicletas com segurança, tais como paraciclos ou barra de ferro rígida, com ganchos deslizantes que permitam pendurar os equipamentos.

 

FONTE : http://www.curitiba.pr.gov.br

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    O Parque Túlio Vargas, na Cidade Industrial de Curitiba, é o próximo a receber as atrações do programa Música nos Parques. A tarde de domingo (09) será animada pela dupla “Sons de Campo e Cidade” (Manchinha e Joel Muller) e pelo músico Rodrigo Simões, que fazem suas apresentações as 14h e 16 horas. O programa, desenvolvido pela Fundação Cultural de Curitiba, terá mais de 40 shows até julho, sempre aos domingos, com entrada franca, em parques, praças e áreas de lazer da cidade.

    O Música nos Parques contempla diversos estilos e tendências musicais, oferecendo uma oportunidade aos artistas curitibanos de divulgar os seus trabalhos. Cada artista ou grupo musical selecionado por edital do Fundo Municipal da Cultura realizará duas apresentações. A dupla “Sons de Campo e Cidade”, formado pelo acordeonista Evandro Cardoso (Manchinha) e o cantor e violonista Joel Muller, se apresentou domingo passado no Parque Atuba.

    Manchinha e Joel Muller fazem uma mistura de música instrumental e vocal, com algumas releituras de temas importantes da cultura regional, do Nordeste às fronteiras do Sul. Também apresentam composições próprias, diretamente influenciadas por esses contextos sonoros, que retratam o trabalho e a vida dos campesinos, dos sertanejos, dos pescadores e dos trabalhadores das cidades.

    Outra atração no Parque Túlio Vargas será o guitarrista Rodrigo Simões, no show de lançamento do CD “Aos Velhos Amigos”, que reúne composições autorais feitas para guitarra elétrica e bandolim, com influências que vão do choro ao jazz. As composições possuem inspiração nas vivências do músico em Curitiba, como “De Auckland a Curitiba” e “Garoando”. Ele também toca “Guarapuava-chê”, uma homenagem à cidade do interior paranaense onde passou a infância. Além das composições autorais, há o arranjo para “Gambá”, um tema do fandango paranaense, com uma roupagem que fica entre a música caipira e o jazz. No show, ele toca lado de Fernando Rivabem (bateria), João Pedro (acordeon) e Rodrigo Marques (contrabaixo acústico).

    O Parque Túlio Vargas está localizado na Cidade Industrial de Curitiba. É equipado com canchas esportivas, playground, equipamentos de ginástica e trilhas.

 

Música nos Parques

Local: Parque Túlio Vargas – R. Robert Redzinksi esquina com João Dembinski – Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

Data: 9 de fevereiro de 2014 (domingo)

As 14h – “Sons de Campo e Cidade”, com a dupla Manchinha e Joel Muller

As 16h – “Aos Velhos Amigos”, com Rodrigo Simões e banda

Entrada franca

 

fonte : http://www.curitiba.pr.gov.br

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    A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) inaugurou nesta segunda-feira (16) um posto de atendimento na Rua da Cidadania Pinheirinho. É o quarto escritório da secretaria nas administrações regionais – está presente também nas Ruas da Cidadania da Boa Vista, Santa Felicidade e Boqueirão. No ano que vem, a Setran deverá chegar às outras cinco regionais, como parte do processo de descentralização de serviços iniciado nesta gestão.

    “Estamos descentralizando ao máximo a administração da Setran para facilitar o atendimento do cidadão curitibano. Agora, ele tem mais comodidade e conforto com um posto mais próximo de sua casa, sem precisar se deslocar ao centro da cidade para resolver suas pendências de trânsito”, destaca a secretária de Trânsito Luiza Simonelli.

    Na Rua da Cidadania Pinheirinho, o morador da região poderá fazer pedido de informações sobre autos de infração; protocolos de processos; emissão de boleto para regularização de avisos do Estacionamento Regulamentado (EstaR); pré-atendimento e triagem de documentação; cadastro, emissão e renovação de credenciais de idosos e de deficientes. A Administração Regional do Pinheirinho engloba os bairros Capão Raso, Campo de Santana, Caximba, Pinheirinho e Tatuquara, atendendo uma população de quase 170 mil habitantes.

 

Rua da Cidadania Pinheirinho

Av. Winston Churchill, 2.033 – Capão Raso (ao lado do Terminal do Pinheirinho).

 

fonte: www.curitiba.pr.gov.br