BLOG DO COLPANI

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    A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou, em reunião nesta quarta-feira (13), projeto de lei que prevê a distribuição de cartilhas às mulheres com o teor da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal em ambientes hospitalares (005.00061.2014). A norma segue para a análise da Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

    O texto indica várias condutas que podem ser classificadas como violências obstétricas e devem ser evitadas, como tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir constrangida pelo tratamento recebido; não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto; tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos, tratando-a como incapaz; fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, entre outras.

    Caso aprovada, a medida deve ser estendida a estabelecimentos públicos e privados, incluindo unidades de saúde e consultórios médicos especializados. O projeto prevê, como principal medida para a divulgação estas informações, a confecção de cartilhas explicativas com o texto da portaria 1.067/2005, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, além da obrigatoriedade da afixação de cartazes em ambientes hospitalares com informações pertinentes às gestantes e parturientes.

    Câncer de colo de útero


    Outro projeto aprovado, que também segue para a Comissão de Direitos Humanos, institui o Dia de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero – HPV (005.00471.2013). O projeto tem o objetivo de estimular ações informativas, visando a conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de colo do útero, também conhecido como câncer cervical. A proposição busca ainda a sensibilização das várias esferas do poder público sobre a necessidade da aplicação da vacina que previne a doença.

    Vistas


    Continua em análise pelo colegiado, por pedido de vistas, projeto que proíbe a circulação de materiais de uso cirúrgico, campos operatórios, equipamentos, jalecos ou demais objetos de quaisquer procedimentos de saúde nos espaços públicos, veículos de transporte coletivo e áreas privadas adversas à clínicas e hospitais (005.00350.2013).

Fonte: http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=23271#

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Saúde municipal recebeu R$ 482 milhões no 1º quadrimestre

    Em audiência pública na Câmara de Curitiba, na sessão desta segunda-feira (26), a Secretaria Municipal da Saúde demonstrou a execução orçamentária de R$ 482 milhões nos primeiros quatro meses deste ano. O relatório foi apresentado pelo titular da pasta, Adriano Massuda, na qualidade de gestor do SUS na capital. Segundo ele, houve um “grande esforço”, principalmente em abril, para saldar dívidas junto aos hospitais. “A situação está praticamente equalizada”, garantiu.

    O secretário também atualizou a dotação orçamentária para 2014: R$ 1.422.594, R$ 393 mil a mais que a previsão inicial. Como avanços do SUS municipal, Massuda citou o aumento do número de profissionais, a aprovação da jornada de 30 horas para determinadas carreiras (leia mais), projetos para ampliação da infraestrutura (como a construção de dois hospitais), crescimento das auditorias, convênios com o Ministério da Saúde, expansão das equipes de saúde da família e o reconhecimento do programa Consultórios de Rua, implantado em agosto do ano passado.

    Ele defendeu, novamente, os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Em relação ao primeiro quadrimestre de 2013, já são dez novas UBSs com o horário de funcionamento ampliado para as 22h, contemplando todos os distritos sanitários. A população à noite só tinha as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que, se ficam sobrecarregadas, deixam de fazer bem o atendimento das urgências”, explicou. (Com sonora)

    Massuda destacou, ainda, avanços na área da saúde mental. À presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (PMDB), o gestor chamou a atenção para o aumento de leitos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Dos 12 equipamentos, sete já operam em período integral. (Com sonora da vereadora Noemia)

    O líder do governo na casa, Pedro Paulo (PT), disse que os dados apresentados “deixam clara a prioridade dada pelo prefeito à saúde”. “Caem, com o relatório, as afirmações que o Executivo municipal está gastando mais com a Copa do que com a saúde pública. Para a Copa serão investidos R$ 350 milhões ao longo de sete anos, enquanto que a saúde teve, em apenas um ano, um acréscimo de R$ 300 milhões em recursos”, declarou o parlamentar. (Com sonora)

Desafios

    “O relatório foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Registramos aqui os desafios do dia a dia da saúde pública. Operamos no limite de sua capacidade”, ponderou o secretário. Nos desafios da pasta, o gestor do SUS em Curitiba enumerou como problemas a falta de leitos hospitalares, equalização do estoque de remédios e a demanda por consultas especializadas.

    Questionado sobre o projeto de lei em tramitação no Legislativo da capital, de Dirceu Moreira (PSL), que estipula o limite de 30 dias para o agendamento, Massuda defendeu a “regulação do sistema”. “Determinar um prazo não é, necessariamente, a melhor solução. Realmente temos um problema, de uma demanda acima de nossa capacidade em determinadas especialidades”, avaliou.

    De acordo com ele, a gestão busca “a melhoria do modelo da atenção especializada”. O titular da Secretaria Municipal da Saúde disse que uma das iniciativas é o investimento nas UBSs, para se reduzir o número de encaminhamentos. Ele também afirmou que em algumas áreas, como nas cirúrgicas, é necessário ampliar a capacidade. Das 97 especialidades, 53 fecharam o quadrimestre com o tempo de espera inferior ou igual a três meses; para as demais, o período foi superior.

    A audiência pública foi organizada pela Comissão de Saúde. Além de Noemia, o colegiado reúne Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS). A prestação de contas quadrimestral da saúde pública, nas esferas municipal, estadual e federal, é determinada pela lei complementar nº 141/2012.

    Também participaram do debate sobre o diagnóstico da saúde pública de Curitiba os vereadores Toninho da Farmácia (PP), Chicarelli, Chico do Uberaba (PMN), Colpani, Mauro Ignacio (PSB), Jorge Bernardi (PDT), Rogério Campos (PSC), Valdemir Soares (PRB), Zé Maria (SDD), Paulo Salamuni (PV), Bruno Pessuti (PSC) e Professor Galdino (PSDB).

 

Fonte: www.cmc.pr.gov.br

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    A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (21), projeto do vereador Colpani (PSB) que pretende desafogar o trânsito de Curitiba nos horários de pico. A proposta de lei proíbe, das 8h às 9h e entre 17h e 19h, o bloqueio de vias públicas por obras civis e arquitetônicas ou atividades de carga e descarga. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet, a matéria será votada pelo plenário em segundo turno, na próxima semana.

    Válida de segunda a sexta-feira (exceto feriados), a restrição é prevista às vias do Centro e seus bairros periféricos. No restante da cidade, vale para as vias expressas (005.00267.2013). O projeto não contempla os bloqueios realizados por veículos de atividades consideradas essenciais e de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais, Corpo de Bombeiros, serviço funerário, Correios, coleta de lixo, entrega de gás, imprensa e transporte de valores (a relação completa está no artigo 2º).

    Colpani não descarta, futuramente, que os vereadores ampliem a proibição, a exemplo do horário de almoço. “As interrupções de vias levam à lentidão desnecessária, ao famoso afunilamento. A medida não eliminará os congestionamentos, mas vai contribuir para melhorar a fluidez e evitar um colapso”, defendeu o autor. “Segundo dados do Detran, Curitiba é a cidade com mais veículos por habitante. O projeto não traz custos ao município e ainda vai contribuir com a mobilidade urbana”, completou. (Com sonora)

    A votação havia sido adiada, no último dia 6, a pedido da secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli. Após o debate com a pasta, foi apresentada uma emenda ao texto (034.00026.2014), que prevê sua regulamentação pelo “órgão competente da administração pública”. A norma entraria em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município.

    A mobilidade urbana foi o principal tema apontado na discussão do projeto. Para o presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, o arquiteto Jonny Stica (PT), as obras são um dos desafios ao tráfego urbano. Ele também apoiou a realização de campanhas educativas sobre a restrição. Já Rogério Campos (PSC) afirmou que a proposta “também vem ao encontro dos trabalhadores do transporte coletivo, que sofrem diariamente com o caos nos horários de pico”.

    O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), explicou que a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) deverá regulamentar a lei. “Há muitos exageros nos bloqueios por obras”, disse. “Precisaremos de uma ampla divulgação. A maior dificuldade do trânsito está na educação”, avaliou Valdemir Soares (PRB). Também participaram do debate os vereadores Zé Maria (SDD), Chico do Uberaba (PMN), Toninho da Farmácia (PP), Bruno Pessuti (PSC), Geovane Fernandes (PTB) e Mauro Ignacio (PSB).

 

fonte: www.cmc.pr.gov.br

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    Um projeto que prevê o aumento de R$ 1 mil para R$ 1.693,84 a quem usurpar ou depredar bens públicos deve seguir o trâmite na Câmara Municipal. A autoria é do vereador Chicarelli (PSDC), acatada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na reunião desta terça-feira (20). A matéria altera a lei 11.095/2004, que dispõe, entre outras medidas, da manutenção e conservação de obras no município. A relatoria foi do vereador Cristiano Santos (PV), que acenou pela aprovação.

    São duas alterações na lei: além do aumento da multa, Chicarelli quer acrescentar ao texto do artigo 191, que fala dos bens públicos que não podem ser invadidos ou destruídos, “parques, praças e quadras esportivas” (005.00472.2013). Sobre a definição do novo valor, o autor informa que ocorreu com base no aprovado para as multas aplicadas aos pichadores em Curitiba, em novembro do ano passado, no plenário.

    Ainda de Chicarelli, em parceria com Valdemir Soares (PRB), foi acatada proposta que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniências neles instaladas, entre 23h e 6h (005.00459.2013). A relatoria foi de Helio Wirbiski (PPS), que votou pelo arquivamento. Segundo ele, a matéria é inconstitucional, já que compete à União legislar sobre produção e consumo.

    Josete também emitiu um parecer pelo arquivamento, alegando a dificuldade na fiscalização da norma. No entanto, Cristiano Santos e Jorge Bernardi (PDT), em reuniões anteriores, solicitaram vista ao projeto e apontaram pela tramitação.

    Felipe Braga Côrtes (PSDB) disse que acha difícil a sanção pelo prefeito, mas também defendeu que a Comissão de Legislação acatasse, para levar o debate ao plenário. Segundo ele, o tema, discutido há alguns anos e que resultou na aprovação da lei 11.582/2005, deve retornar à pauta. “Há uma lei que proíbe o consumo de álcool nos postos e que não é cumprida. Acho válido discutirmos este problema novamente”, salientou.

    O colegiado também foi favorável ao trâmite do projeto da Comissão Executiva da Câmara que dá publicidade, em seu sítio na internet, do resultado das votações dos projetos de lei que constem na ordem do dia (004.00003.2014). A norma estabelece o prazo de 24 horas para que a informação esteja on-line. A divulgação já é realizada e pode ser acessada no link “ordem do dia”, mas o projeto de resolução oficializa o ato para que seja garantido nas próximas legislaturas.
 
Paz no trânsito

    Foi acatado projeto (014.00044.2013) da vereadora Carla Pimentel (PSC) que declara de utilidade pública o Instituto Paz no Trânsito (IPTRAN). Em abril deste ano, a presidente da entidade, Christiane Yared, veio pedir o apoio dos vereadores para que fosse aprovado.  

    “O instituto é uma ferramenta da cidade e precisamos de portas abertas. A utilidade pública nos abre espaço em emissoras de rádio e TV para que possamos dar acesso à informação”, argumentou Christiane na época.

    A relatora, Professora Josete, disse que os documentos que foram solicitados anteriormente foram entregues e a matéria pode seguir para outras comissões até ser votada em plenário.

Tramitação

    A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate de um projeto. O texto ainda precisa passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, ou veto.

    O colegiado de Legislação tem Pier Petruzziello (PTB) como presidente, Felipe Braga Côrtes como vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos,  Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Hélio Wirbiski, Jorge Bernardi e Professora Josete.

 

fonte: www.cmc.pr.gov.br

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    Requerimento encaminhado à prefeitura pelo vereador Colpani (PSB) pede providências na assistência social prestada às crianças indígenas que comercializam artesanatos na esquina da rua Doutor Goulin com a José de Alencar, no bairro Juvevê (044.04453.2014). “Há mais de dois meses algumas famílias indígenas permanecem ao longo do dia na referida esquina e, enquanto as mães descansam nas calçadas, as crianças abordam os veículos para vender seus artesanatos”, disse o vereador.

    “Os indígenas contrariam o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao fazer com que seus filhos comercializem os artesanatos, mas além disso, as crianças ficam expostas aos perigos do trânsito no local”, destacou Colpani.

    Ainda para ele, a Coordenação de Feiras e Artesanatos, órgão ligado ao Instituto Municipal de Turismo, poderia considerar em seus planejamentos a possibilidade de que os indígenas possam realizar tais comércios nos espaços regularmente cadastrados e em atividade na capital.

    “Ninguém quer criar obstáculos às atividades artesanais realizadas pelos índios, mas é necessário que eles não se utilizem de seus filhos menores para a comercialização dos artesanatos”, destacou o vereador. “Naturalmente o problema não se limita a uma esquina específica, mas no caso em questão, existem riscos e circunstâncias que impõe urgência à ação do poder público”, concluiu Colpani.

Por dentro do SPL


    Todos os requerimentos estão disponíveis na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta, depois de ter acessado a página da Câmara de Curitiba, clicar sobre o banner verde “Atividade Legislativa”, na parte de baixo da tela, preencher a autenticação eletrônica, e digitar o código dos requerimentos na seção “Busca Rápida”.

 

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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    A Câmara de Curitiba acatou, nesta terça-feira (29), iniciativa do vereador Colpani (PSB), para homenagear o radialista, músico e empresário Paulo Chaves, através de denominação de logradouro ainda não nominado (009.00049.2013). Segundo o vereador, que era amigo de Chaves desde a década de 1980, o compositor colaborou muito com a cultura da capital, através da música “Piá Curitibano”, considerada hino não oficial de Curitiba.

    “Essa canção, inclusive, ajudou o Paulo a ganhar a simpatia das crianças. Essa homenagem serve também a muitos radialistas da cidade, que apesar de serem muito bons no que fazem, acabam a vida numa situação difícil”, lamentou Colpani.

    Bruno Pessuti (PSC) lembrou aos vereadores que conhecia Paulo Chaves desde sua infância, já que ele foi o compositor de todos os jingles utilizados nas campanhas de seu pai, Orlando Pessuti. Chaves também compôs o jingle utilizado durante a campanha que elegeu Bruno Pessuti, em 2012. “Fico feliz com esta homenagem que é singela, diante de tudo aquilo que Paulo Chaves representou ao Paraná”, disse o vereador.

    Também elogiaram a iniciativa de Colpani os vereadores Aldemir Manfron (PP), Cristiano Santos (PV), Paulo Salamuni (PV), Rogério Campos (PSC) e Valdemir Soares (PRB).

Biografia


    Paulo Chaves começou a cantar aos seis anos de idade. Era bacharel em direito, compositor, cantor com diversos discos gravados, produtor musical de jingles, trilhas e vinhetas, programas de rádio para campanhas políticas e outros materiais de áudio para publicidade. Foi também apresentador de programas de televisão e radialista na "Rádio Independência AM", "FM Brasil 104", "Rádio Caiobá FM", "Antena 1", "Rádio 98 FM".

 

fonte: www.cmc.pr.gov.br

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    No próximo sábado (26) é o dia nacional de mobilização para a campanha de vacinação contra a influenza. Em Curitiba, serão 41 pontos de vacinação em algumas unidades de saúde e locais de grande circulação de pessoas no final de semana, como supermercados e a barraca montada na Rua XV de Novembro, no Centro de Curitiba.

    A campanha começou na última terça-feira (22) e, somente nos dois primeiros dias, 43.088 pessoas já haviam tomado a vacina em Curitiba, o equivalente a 11,3% da meta entre o público alvo. Na capital paranaense, a estimativa é que pelo menos 310 mil pessoas recebam a vacina contra a gripe, número equivalente a 80% do total do público que compõem os grupos mais vulneráveis e que são contabilizados.

    Segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, o público alvo para receber a vacina contra a gripe aumentou este ano, com a ampliação da faixa etária de crianças que devem receber a dose, que agora vai até os cinco anos incompletos.

Público alvo

    Além das crianças – entre seis meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias –  também fazem parte do público alvo da campanha nacional de vacinação gestantes, pessoas com 60 anos ou mais, mulheres até 45 dias após o parto (em puerpério), indígenas, pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além dos doentes crônicos.

    Dentro das metas para cada um dos grupos vulneráveis (80% desses públicos), a previsão é vacinar aproximadamente 160 mil pessoas com 60 anos ou mais de idade; 81 mil crianças com idade de seis meses a menores de cinco anos (30 mil de seis meses a dois anos e 51 mil de dois a menores de cinco anos); 15 mil gestantes e 2,5mil mulheres que tiveram filhos nos últimos 45 dias.

Locais de vacinação

Veja Aqui os locais e endereços

    A população tem até o dia 9 de maio para receber a vacina. Em Curitiba, as doses da vacina estão disponíveis nas 109 unidades básicas de saúde, além de uma barraca montada na Boca Maldita, que funcionará até o dia 26 de abril, das 9h às 17h.

    Além de reduzir a mortalidade, a vacina contra a gripe é capaz de prevenir as complicações e as internações hospitalares decorrentes das infecções provocadas pelo vírus Influenza. A vacina que está disponível na rede pública protege contra os três tipos de vírus mais comuns no país: Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. Os principais sintomas da gripe são calafrios e febre que podem ser acompanhadas por dores no corpo, tosse, espirros, cefaléia, dor de garganta, congestão nasal, irritação nos olhos, entre outros.

Documentação

    Para receber a vacina em qualquer uma das unidades de saúde de Curitiba  ou nos postos que estarão montados no sábado (26), as pessoas devem levar os seguintes documentos:

Idosos: carteira de identidade;

Crianças de seis meses a cinco anos de idade: registro de nascimento ou a carteira de identidade e a carteirinha de vacinação;

Grávidas: é suficiente apenas que a mulher afirme estar grávida;

Mulheres até 45 dias após o parto: carteirinha de gestante e o documento do bebê;

Portadores de doenças crônicas: devem comparecer munidos de solicitação ou prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina. Pacientes já cadastrados em programas do SUS devem se dirigir à unidade de saúde onde estão cadastrados para receber a vacina.

Profissionais de saúde: serão vacinados, prioritariamente, nos hospitais ou nas unidades básicas de saúde onde atuam, ou nos postos de vacinação, mediante apresentação de carteira de registro profissional no órgão de classe. Outros trabalhadores de clínicas e consultórios (clínica geral, clínica médica, pediatria, otorrinolaringologia, obstetrícia, pneumologia e infectologia) que atendem casos de gripe podem procurar as unidades de saúde munidos de declaração do médico responsável pelo serviço onde o profissional atua.

Indígenas: serão vacinados pela equipe da SMS;

Pessoas privadas de liberdade: serão vacinadas pela equipe da SMS.

 

fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br

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Comissão fará diligência em unidade de saúde do Sítio Cercado

    A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte fará uma diligência na Unidade de Saúde Osternack, no bairro Sítio Cercado. A decisão foi tomada na reunião do colegiado nesta quarta-feira (16), devido às constantes reclamações recebidas pelos parlamentares por parte de usuários que encontram dificuldade em conseguir atendimento. A visita está agendada para o dia 8 de maio.

    Segundo a presidente do colegiado Saúde, Noemia Rocha (PMDB), o objetivo da diligência é conhecer as principais demandas da localidade e identificar onde estão os “gargalos” que dificultam a prestação de serviço à população.

    De acordo com o vereador Mestre Pop (PSC), após a retirada de cinco mil famílias de regiões de risco na cidade e realocadas em conjuntos habitacionais populares no bairro Sítio Cercado, “houve um aumento expressivo na demanda da Unidade de Saúde Osternack”, relata.

“Food trucks”

    Na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Saúde deu parecer favorável ao projeto de Helio Wirbiski (PPS), para o "food trucks", que compreende a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas (005.00006.2014). A proposição segue para a análise da Comissão de Serviço Público da Câmara.

    O relator do projeto, vereador Colpani (PSB), considera a norma um instrumento importante para oportunizar a formalização do comércio de comida na rua, “em especial à identificação do produto, já que o objetivo da proposição é garantir maior proteção ao consumidor e à sua saúde”, descreve.

    “Food truck” é um conceito comum nos EUA e Europa e significa um caminhão adaptado para funcionar como lanchonete temática. O veículo estaciona em uma via pública e vende seus produtos, podendo fazer isto em vários pontos diferentes da cidade.

 

fonte: www.cmc.pr.gov.br

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O que é LDO?

    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício, isto é, onde o dinheiro vai ser investido. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental que é o plano para o prazo de 4 anos, e a Lei Orçamentária Anual, que é o plano desenvolvido em um ano.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem a finalidade de ajudar na elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano, logo, quando falamos em LDO no ano de 2014, estamos estabelecendo quais serão os investimentos, qual o recurso destinado para as obras no ano de 2015.

    A prefeitura Municipal de Curitiba, faz todo ano, audiências públicas nas regionais, com a finalidade de que a população possa opinar, influenciando nas decisões de aplicação do recurso em obras que beneficiem seu bairro. Por esse motivo é muito importante que a população compareça e opine, ajude na destinação de verbas.

    A LDO é um projeto elaborado pelo Poder Executivo, isto é, pelo prefeito, auxiliado por  seu corpo técnico da Secretária de Planejamento e é enviado à Câmara Municipal de Curitiba para a aprovação por parte dos vereadores, por isso é importe a presença e acompanhamento dos vereadores nessas audiências, para que depois saibam exatamente o que estão aprovando.

Para melhor compreensão:

    Existe verba municipal, estadual e federal, portanto, para cada esfera do poder público existe um P.P.A – Plano Pluri Anual, o próprio nome já explica que é para mais de um ano já que é “pluri” vem de plural (mais de um) portanto, este plano é feito no começo da gestão, para o período de 4 anos, que é o período em que aquele governante, entenda-se Prefeito, Governador e Presidente da República, vai ficar no poder.

    Dentro desse P.P.A., temos que estabelecer as metas para cada ano, para que o plano de 4 anos seja cumprido. Para tanto temos a L.D.O., Lei de Diretrizes Orçamentárias, seria o planejamento para o ano, direcionando o recurso para determinada obra e região, esse planejamento entra na L.O.A., Lei Orçamentária Anual.

Portanto:

    Município: PPA + LDO + LOA = destinação do dinheiro do Município.

    Estado: PPA + LDO + LOA = destinação do dinheiro público do Estado.

    União: PPA + LDO + LOA = destinação do dinheiro público da União.

Participe:

    Você que é cidadão de Curitiba pode influenciar as decisões sobre as obras e as políticas públicas realizadas pela Prefeitura. Para dizer ao prefeito quais são as suas prioridades para seu bairro e toda a cidade, clique agora no botão verde.

clique aqui e opine

 

    O vídeo abaixo explica a LDO da União (Federal), a LDO Municipal é um pouco diferente:

 Clique aqui e assista o video

 

Nota explicativa:

    Na LDO Municipal:

    Ao invés de ser encaminhada ao congresso para aprovação, é encaminhada à Câmara Municipal de Curitiba, para a aprovação dos vereadores.

    Não indica o reajuste do salário mínimo, uma vez que o município não tem competência para isso.

    Não define a política de investimentos dos bancos oficiais de fomento (isso é só no âmbito federal)

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Vereador Colpani protocola projeto de Lei que visa a defesa do consumidor

 

        Vereador Colpani protocolou essa semana projeto de lei que revoga o inciso II, do art. 1º, da Lei 7551 de 10 de outubro de 1990, que DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

 

   O referido inciso objeto da revogação, faculta a responsabilização de donos de estabelecimentos que possuem estacionamentos, por danos causados ao veículo de seus clientes porém, já é pacifico na jurisprudência e decisões judiciais, a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento, conforme súmula 130 do STJ.

 

    “A iniciativa visa a boa técnica legislativa e, nesse sentido, revoga especificamente o referido inciso II da lei municipal 7551/90, a fim de evitar qualquer dúvida quanto à sua interpretação”, pontua Colpani. Segundo o parlamentar, “o consumidor, enquanto parte vulnerável da relação de consumo, deve ter seus direitos preservados e claramente definidos, portanto a responsabilidade dos estacionamentos sobre os veículos deve ser inquestionável”, finaliza.

 

    Para que o consumidor não seja induzido ao erro, o referido inciso deve ser revogado, de modo que não resultem dúvidas quanto à responsabilidade dos estabelecimentos na reparação de danos causados nos veículos.

 

Leia o projeto de lei na íntegra: 005.00066.2014