BLOG DO COLPANI

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     A Fundação Cultural de Curitiba abriu nesta segunda-feira (9) as inscrições para 58 cursos nas áreas de artes visuais, música, teatro e dança. As vagas estão distribuídas  pelos núcleos da Fundação nas regionais Matriz, Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade. Os cursos fazem parte da política da Prefeitura de descentralizar a oferta de atividades para a população. No ano passado, mais de 25 mil pessoas participaram dos 55 cursos promovidos nos núcleos regionais.

     Para participar não é preciso pagar taxa de matrícula. Entre os cursos, alguns são gratuitos e outros têm mensalidades que variam entre R$ 25 e R$ 45. No Pinheirinho, o curso de ballet clássico custa R$ 25 e o de dança gaúcha custa R$ 30. Nas regionais Boqueirão e Cajuru os cursos do Projeto Nosso Canto são gratuitos e nas regionais Boa Vista e Pinheirinho o curso de breaking também é gratuito.

     A regional Matriz tem uma data específica de inscrição para cada curso do primeiro semestre. As matrículas do curso de violão acontecem na segunda e terça-feira (9 e 10); para o curso de técnica vocal as inscrições devem ser feitas na segunda e na quinta-feira (9 e 12); na quarta-feira (11) é o dia do curso de teclado e na sexta-feira (13) do curso de violino. As aulas começam nas mesmas datas das matrículas.

     Nas regionais Boqueirão, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade as aulas começam junto com as inscrições, a partir do dia 9 de fevereiro. No núcleo Cajuru alguns cursos começam junto com as matrículas e outros apenas no início de março (confira a lista de cursos abaixo).

     Na regional do Bairro Novo as atividades começam na quinta-feira (19) após o carnaval. No núcleo Boa Vista o início das aulas ocorre quando as turmas estiverem fechadas.

Procura

     Em 2014, mais de 25 mil pessoas participaram dos 55 cursos promovidos nos núcleos regionais. A regional com maior número de inscritos foi a do Pinheirinho: 11.660 inscritos nos 10 cursos ofertados na Rua da Cidadania. Para este ano as novidades são os cursos de ballet clássico, dança gaúcha e breaking também ofertados na regional do Pinheirinho.

Confira a relação completa de cursos de cada regional

Regional Matriz - Mais informações e inscrições pelo telefone 041 3313-5817
•    Violão
•    Violino
•    Técnica Vocal
•    Teclado
Para saber dias e horários clique aqui.


Regional Bairro Novo - Mais informações e inscrições pelo telefone 041 3289-4988
•    Teclado
•    Violão Popula
•    Desenho Artístico/ Pintura em Tela/ Mangá/ História em Quadrinhos
Para saber dias e horários clique aqui.


Regional Boa Vista - Mais informações e inscrições pelo telefone 041 3313-5685
•    Oficina de Contação de História
•    Roda de Danças Circulares
•    Atelier Infantil de Arte
•    Viola Brasileira (Caipira)
•    Violino
•    Pintura em Tela
•    Breaking
Para saber dias e horários clique aqui.


Regional Boqueirão - Mais informações e inscrições pelo telefone 041 3313-5515
•    Acordeom
•    Ballet
•    Canto Coral / Projeto Nosso Canto
•    Técnica Vocal / Projeto Nosso Canto
•    Teatro Juvenil e Infantil
•    Teclado
•    Violão Popular
•    Violino
Para saber dias e horários clique aqui.


Regional Cajuru - Mais informações e inscrições pelo telefone 041 3361-2302
•    Violão
•    Desenho Artístico
•    Pintura em tela orientadora
•    Guitarra e contra – baixo elétrico
•    Teclado
•    Técnica vocal / canto coral
•    Violino
•    Bateria
Para saber dias e horários clique aqui.


Regional Pinheirinho - Mais informações e inscrições pelo telefone 041 3313-5421
•    Violão
•    Guitarra
•    Teclado
•    Técnica Vocal
•    Violino
•    Acordeom
•    Desenho Artístico e Pintura
•    Dança do Ventre
•    Ballet Clássico
•    Dança Gaúcha
•    Breaking
Para saber dias e horários clique aqui.


Regional Portão - Mais informações e inscrições pelo telefone 041 3350-3965
•    Desenho Artístico/ Pintura em Tela
•    Teclado
•    Violão
•    Dança do Ventre
•    Violino
•    Teatro
Para saber dias e horários clique aqui.


Regional Santa Felicidade - Mais informações e inscrições pelo telefone 041 3374-5018
•    Desenho Artístico
•    Teclado
•    Viola Caipira
•    Violino
•    Violão
•    Atelier de artes Infantil
•    Pintura em Tela
•    Teatro Infantil e Juvenil
•    Guitarra
Para saber dias e horários clique aqui.

 

Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/

 

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     Estão abertas as inscrições para as empresas e entidades interessadas em cadastrar vagas de emprego para oferta durante a Feira do Emprego e Qualificação Profissional da Curitibana Trabalhadora, que acontece no dia 7 de março, na Praça Rui Barbosa.

     As inscrições podem ser feitas até 27 de fevereiro, das 9 às 17 horas, na Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, localizada à Rua da Glória, 362, 7º andar, Centro Cívico.

     Podem participar empresas ou instituições públicas ou privadas,  centrais sindicais, federações de trabalhadores e empregadores, sindicatos, associações profissionais e empresariais, órgãos governamentais da administração direta e indireta, empresas públicas ou de economia mista, fundações publicas, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse social, agências que atuem nas áreas do trabalho, emprego, saúde e segurança no trabalho, bem como as organizações do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sistema S).

     Todas as vagas oferecidas deverão ser previamente cadastradas pelas empresas ou instituições.

O cadastro pode ser feito:

     • no Sistema Mais Emprego: www.maisemprego.mte.gov.br
   • através da Central de Vagas da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego nos telefones: 3221-2918, 3221-2926, 3221-2924, 3221-2927 e 3221-2929
    • ou pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

fonte: www.curitiba.pr.gov.br

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     A Prefeitura de Curitiba vai implantar cinco novas feiras na região Norte de Curitiba abrirá um novo Sacolão da Família no bairro Santa Cândida. Para atender à demanda, estará aberta até o dia 23 de fevereiro a licitação para a ocupação de 37 espaços. 

     Os espaços serão concedidos para vender frios, pescados, pães, bolachas, pastéis, outros alimentos prontos, frutas e verduras.   

     As novas feiras integram o Programa Nossa Feira. O principal diferencial dessa modalidade de feira é a comercialização de 35 itens de época, entre frutas e verduras, a R$ 1,59 o quilo. No ano passado, foram abertas cinco feiras nessa modalidade e com a abertura dessas cinco novas feiras, completam os dez pontos do “Nossa Feira” incluído no plano de governo da atual gestão.

     O novo Sacolão da Família será instalado no Terminal Santa Cândida. A previsão é a de que esses novos equipamentos de Abastecimento entrarão em funcionamento durante a programação de aniversário de Curitiba, em março.

     Para obter o edital e saber qual a documentação necessária acesse o site www.curitiba.pr.gov.br e ou no endereço http://consultalicitacao.curitiba.pr.gov.br:9090/ConsultaLicitacoes.  Mais informações pelos telefones (41) 3350-3823 e 3847.

Confira onde serão instaladas as novas feiras:

Capão da Imbuia
Segundas-feiras, das 17h às 21h, Rua Dra. Juracy Riquelme entre a Rua Frederico Stadler Junior e Rua Clávio Molinari.

Centenário – Conjunto Mercúrio
Terças-feiras, das 17h às 21h, Av. Jornalista Aderbal Gaertner Stresser entre a Rua Eduardo Engelhardt e Rua Deputado Acyr José. 

Bairro Alto
Quartas-feiras, das 17h às 21, Rua Epaminondas Santos entre a Rua Rio Iriri e Rua Rio Xingu.

Pilarzinho
Quintas-feiras, das 17h às 21h, Rua José Morais, entre a Rua Amauri Lange Silvério e Rua Saturnino Arruda dos Santos.

Uberaba
Sextas-feiras, das 17h às 21h, Rua Soldado Vicente Pereira Miranda entre a Rua Deputado Tenório Cavalcanti e Rua Francisco Licnerski.

 

Fonte:www.curitiba.pr.gov.br

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     Colpani (PSB) é autor de cinco emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 que somam, juntas, R$ 380 mil – dos R$ 700 mil da cota individual. A verba visa contribuir com a aplicação de políticas públicas em três áreas distintas: assistência social, saúde e educação. 

     São R$ 130 mil alocados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA)  (302.00216.2014); e mais R$ 100 mil no Fundo de Apoio ao Deficiente (FMAD) (302.00215.2014). Os recursos devem ser transferidos para entidades que atuam na assistência aos dois públicos. 
 
     Para o vereador, as emendas estão em concordância com o interesse público e podem apresentar resultados positivos para as pessoas que dependem das ações decorrentes do uso destes fundos. “O entendimento foi no sentido de que estas verbas orçamentárias tragam benefícios para segmentos vulneráveis da sociedade, como é o caso das pessoas com deficiência (PcD)”, afirmou. 

Depressão e violência obstétrica 
     Colpani ainda garantiu recursos na LOA 2015 para a realização de atividades da Semana Municipal de Combate à Depressão – instituída pela lei municipal 14.390/2013, de iniciativa do parlamentar –, realizada anualmente em outubro. A emenda, de R$ 20 mil, está alocada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (302.00213.2014). 

     Segundo o parlamentar, a verba será utilizada para confeccionar cartilhas, painéis e cartazes, entre outros meios de informação, contra a depressão. Os conteúdos informativos e as ações serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Outra emenda direcionou R$ 50 mil ao mesmo fundo, para o custeio de campanhas informativas sobre a violência obstétrica (302.00217.2014).

     No orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SME), o parlamentar ainda direcionou R$ 80 mil para a manutenção das creches municipais (302.00214.2014).  Outros R$ 320 mil referentes à cota orçamentária deste ano foram indicados em emendas coletivas (de autoria de dois ou mais vereadores).

Emendas parlamentares
     Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Para 2015, cada um dos 38 parlamentares foi autorizado a indicar até R$ 700 mil em emendas, para reforçar ações institucionais já previstas na Lei Orçamentária Anual

     No total, as emendas parlamentares significarão o remanejamento de até R$ 28,6 milhões do orçamento de Curitiba para 2015 (0,38% dos R$ 7,358 bilhões previstos para o ano que vem). Durante o mês de janeiro, como já foi feito no ano passado, a Assessoria de Comunicação fará matérias específicas sobre o conjunto de emendas apresentadas pelos parlamentares, individual e coletivamente.

 

Fonte:www.cmc.pr.gov.br

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       Os vereadores de Curitiba entregaram, nesta quarta-feira (17), cheque simbólico de R$ 11 milhões ao secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda. Os recursos são provenientes do orçamento próprio do Poder Legislativo, que foram economizados no custeio da instituição durante todo o ano. De acordo com o titular da Saúde, o dinheiro será repassado para os hospitais da cidade que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

       Segundo o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), a decisão de repassar os recursos foi possível porque a Casa está com os compromissos financeiros em dia e compreende a “excepcional condição financeira em que se encontra a cidade”. Ele recordou que, no ano passado, a Câmara adotou o mesmo procedimento, direcionando o repasse a que teria direito em dezembro para o cofre geral do Município (na ocasião, para possibilitar que a tarifa fosse mantida em R$ 2,70).

       Noemia Rocha (PMDB), presidente da Comissão de Saúde, ressaltou que a iniciativa foi debatida e contou com o apoio do colegiado. “Nossa comissão está ciente da grave situação financeira dos hospitais financiados pelo SUS. Temos feito gestões junto aos governos municipal, estadual e federal, com o objetivo de amenizar essa situação”, explicou. Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS) integram a comissão.

       Adriano Massuda agradeceu os vereadores pela colaboração com a saúde e reconheceu que o setor passa por um final de ano “muito difícil do ponto de vista orçamentário”. Segundo ele, há um “descompasso” nos repasses financeiros dos governos estadual e federal que prejudicam o atendimento à população.

       “Ontem, recebi a informação de que não vamos receber o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde em uma parcela integral, mas apenas 70% do valor. Do estado, não recebemos um real sequer para compra de medicamentos, ou seja, deixamos de receber R$ 4 milhões, montante que daria para abastecer Curitiba por um mês com remédios nas unidades de saúde”, complementou Massuda.

       Apesar das dificuldades, o secretário de Saúde disse que a prefeitura tem alocado mais recursos na área a cada ano que passa. “Em 2013, chegamos a direcionar 20% do orçamento para a área e neste ano creio que vamos ultrapassar este percentual. Em dois anos de governo, conseguimos baixar em 20% o índice de mortalidade infantil e isso não é pouca coisa”, finalizou.

Controle do Fundo


       A gestão financeira da Saúde também foi assunto em projeto de lei aprovado na sessão de hoje, em segundo turno. Os vereadores acataram a mudança no controle dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (005.00078.2014), que para 2015 tem orçamento previsto de R$ 1,5 bilhão. A iniciativa transfere a gestão financeira do fundo para a Secretaria Municipal de Saúde, em vez de manter o controle dos gastos na pasta de Finanças.

       O projeto, de autoria do líder do prefeito na Câmara Municipal, Pedro Paulo (PT), é consequência de uma recomendação do Conselho Municipal de Saúde. O órgão pediu a adequação de Curitiba às determinações da lei federal complementar 141/2012, que obriga o gasto obrigatório de pelo menos 15% das receitas do município com a Saúde e estipula diretrizes para o uso deste dinheiro.

       Foi aprovado o substitutivo geral à proposição, 031.00055.2014, que mantém o teor do texto original sem revogar a lei municipal 14.064/2012 – onde consta a regulamentação do Fundo Municipal de Saúde (leia mais). Nos últimos meses, com situações de crise em vários hospitais de Curitiba que atendem pelo SUS, a mudança na gestão desses recursos foi considerada uma maneira de minimizar as dificuldades financeiras vividas pelas instituições – entendimento que engajou a Comissão de Saúde na tramitação da matéria.

       “Existem pontos que serão observados pela Procuradoria Geral do Município (PGM), podendo acarretar vetos parciais, apesar do pedido de celeridade do Ministério Público do Paraná. Mas nós precisamos ser ousados e preencher lacunas na legislação”, disse Serginho do Posto (PSDB), ao justificar o voto no segundo turno e elogiar o desempenho de Pedro Paulo na liderança do governo.

Fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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      A criação do Conselho Municipal de Esporte (CME) já pode ser votada no plenário da Câmara de Curitiba. O projeto recebeu, nesta quarta-feira (3), parecer favorável ao trâmite da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e já havia passado por Legislação e Economia, encerrando assim seu trâmite pelos colegiados temáticos, conforme designado pela procuradoria jurídica (005.00145.2014).

      Segundo a justificativa, assinada pelo prefeito Gustavo Fruet, a proposição está nos moldes estipulados pela 3ª Conferência Nacional de Esportes, realizada em Brasília no ano de 2010. O CME, portanto, colaboraria com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) na elaboração de programas e projetos que viabilizem o cumprimento da Política Municipal de Esportes.

      Durante o debate, Paulo Rink (PPS) alertou para a presença de uma emenda substitutiva ao projeto (035.00032.2014) que reduz de 16 para 14 o número de membros do CME. Para isso, foram extintas as vagas antes destinadas à Câmara Municipal e à Fundação Cultural de Curitiba. “Eu me posicionei contra em outra comissão”, advertiu. A reunião foi presidida pela vereadora Noemia Rocha (PMDB) e teve a participação dos parlamentares Mestre Pop (PSC) e Colpani (PSB).

      A parlamentar lembrou aos demais membros da Comissão de Saúde da audiência pública que será realizada, na próxima sexta-feira (6), às 9 horas, com representantes dos hospitais localizados em Curitiba que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Aguardamos a confirmação de representantes do Executivo neste debate, para retomar a questão dos repasses e tratar do encaminhamento dos R$ 11 milhões da Câmara Municipal para o orçamento da saúde”, adiantou Noemia Rocha.

 

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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      A Câmara Municipal de Curitiba foi unânime na aprovação em primeiro turno, nesta segunda-feira (1º), dos projetos do Executivo que reestruturam a carreira dos educadores, reconhecidos como professores de Educação Infantil. Dentre outros avanços, a categoria terá um novo plano de cargos e salários e direito à aposentadoria especial, com 25 anos de serviço.

      As proposições 005.00166.2014 e 005.00192.2014 serão votadas em segundo turno nesta terça (2), antes de seguirem para sanção do prefeito Gustavo Fruet. As matérias tratam, respectivamente, da alteração da nomenclatura do cargo para professor de Educação Infantil e do novo plano de carreira, cuja adesão será opcional. A previsão de impacto financeiro é de R$ 26,6 milhões até 2016.

      O líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), destacou o debate com os servidores e a aprovação, nesta gestão, de projetos para beneficiar diversas categorias, como o Magistério e os guardas municipais. “A aposentadoria especial é fundamental. Com 25 anos, feitas as qualificações, o professor de Educação Infantil atingirá o teto”, afirmou. O prazo, hoje, é de 30 anos de serviço. “Logicamente que nem todos os desafios estão superados. É apenas o início de novas lutas, mas é uma conquista histórica para a categoria e a população infantil”, acrescentou.

      “A vitória não é só nossa, mas das crianças (dos Centros Municipais de Educação Infantil, CMEIs)”, reiterou Ana Paula Cozzolini, coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). “Somos exemplo para os educadores de todo o país. Hoje, com muito orgulho, represento os mais de 4,5 mil profissionais e a direção de um sindicato que há anos luta por esta valorização”, completou. Ela alertou para demandas ainda não contempladas, como o abono dos descontos e faltas pela greve deste ano, o avanço para 33% da jornada para a permanência (a percentagem hoje é de 20%) e a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.

      A secretária municipal da Educação, Roberlayne Roballo, destacou a construção do novo plano dentro de um grupo de trabalho formado por representantes do Executivo, do Sismuc e dos educadores. “Não ficamos só no plano das ideias. A gente age, a gente faz. Mais do que reconhecimento, é respeito aos profissionais que trabalham com as crianças de quatro meses a cinco anos de idade. Este é um marco histórico de valorização”, declarou.

      A Professora Josete (PT) registrou as conquistas que os projetos trarão à categoria e ponderou que caberá aos vereadores acompanhar os itens que serão regulamentados por decreto do Executivo. “Ao equiparar o educador ao professor temos o reconhecimento da importância deles”, disse. A presidente da Comissão de Serviço Público, Julieta Reis (DEM), também apontou os avanços funcionais aos servidores da  Educação Infantil.

      Participaram do debate, ainda, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), e os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Aldemir Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB) e Rogério Campos (PSC). O projeto 005.00166.2014 e 005.00192.2014 receberam, respectivamente, 34 e 31 votos favoráveis. Também foram aprovadas as emendas 034.00076.2014 e 034.00075.2014, assinadas por diversos parlamentares.

 

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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      Os vereadores aprovaram em segundo turno, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei que cria campanha informativa contra a “violência obstétrica” na cidade de Curitiba. O autor da matéria (005.00161.2014), vereador Colpani (PSB), leu a nova redação na íntegra e afirmou que, apesar de acatar sugestões da classe médica, o teor permaneceu o mesmo.

      “Após os dois adiamentos que eu pedi, fizemos basicamente adequações de técnica legislativa (leia mais). Conversei com a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná e concordo com eles, que os médicos também sofrem situações de inconveniência – mas eles não foram contra a ideia da iniciativa e sabem que as mulheres precisam ser informadas dos seus direitos na hora do parto”, declarou Colpani.

      Toninho da Farmácia (PP), Rogério Campos (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Mauro Ignacio (PSB) e Valdemir Soares (PRB) elogiaram a iniciativa, em apartes. Já o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) sugeriu novo adiamento da votação, pois também teria sido procurado pela Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná. “Estou com uma lista de reivindicações, solicitando alterações que não foram contempladas no projeto. Sem um adiamento, para mais discussão, talvez haja veto parcial do Executivo”,  alertou o parlamentar.

      Dos 24 votos registrados na apreciação do projeto em plenário, apenas Braga Côrtes foi contrário à iniciativa. “Os médicos, representados pelo doutor Geci Labres, do Hospital do Trabalhador, insistem que não se confunda o ato médico com despreparo, pois tomam decisões técnicas. Argumentam também, por exemplo, que não sejam realizadas laqueaduras logo após o parto. Defendem a qualidade das cesáreas feitas no Brasil, 'uma das melhores do mundo', dizem”, enumerou. O vereador disse que a entidade levará uma proposta de redação direto à Prefeitura de Curitiba.

      Colpani frisou que seu projeto apenas apresenta às mulheres grávidas e em trabalho de parto os direitos previstos na Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. “Elas têm direito à informação e, por sugestão do vereador Tico Kuzma (PROS), até destinei R$ 50 mil em emenda parlamentar para a elaboração dos cartazes e cartilhas a serem usados nessa campanha de conscientização”, adiantou o parlamentar.

      “Se a mulher quisesse reclamar de violência obstétrica, já poderia, pois a portaria do Ministério da Saúde já existe. Só estou tentando garantir a elas que saibam dos seus direitos”, respondeu. “Ninguém está contra os médicos, pois é óbvio que eles também sofrem em alguns casos. Mas não dá para restringir a cartilha, ou deixar de informar algo, só porque hospitais não poderão atender uma ou outra regra da norma federal”, disse Colpani.

      Valdemir Soares, no aparte, argumentou que o projeto não é uma crítica às instituições médicas, ou ao serviço público na área da saúde, mas pedindo mais atenção às mulheres. “A saúde não é um serviço bruto e requer humanidade e respeito no trato com os pacientes”, afirmou. Junto com o projeto de lei foram votadas e aprovadas três emendas ao texto original: 033.00022.2014, 032.00061.2014 e 032.00055.2014.

      Agora o projeto segue para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar (integral ou parcialmente) a iniciativa. No segundo caso, as mudanças sugeridas por pelo prefeito retornam à Câmara Municipal, motivando nova votação em plenário – quando poderão ser acatadas, ou não, pelos vereadores.

 

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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     Um projeto de lei que pretende orientar as gestantes para se protegerem da violência obstétrica – desde a entrada no hospital para o parto até a alta com o bebê – será votado na próxima terça-feira (18) no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. Dentre as condutas agressivas, o texto considera fazer a gestante acreditar que precisa de cesariana e recriminá-la por gritar ou chorar na hora do parto. A matéria é de iniciativa do vereador Colpani (PSB).

     A ideia dele é divulgar para as grávidas, por meio de cartilhas, a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal (Portaria 1067/GM-2005) não só nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, mas também nas Unidades de Saúde e nos consultórios médicos especializados, para que estejam preparadas e cientes de seus direitos.

     O projeto (005.00061.2014) considera violência obstétrica todo ato praticado pela equipe do hospital público ou privado, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.

     O texto enumera diversas situações que define como ofensivas, como tratar a parturiente de forma grosseira, zombeteira, ou que a faça se sentir constrangida pelo tratamento recebido. Da mesma forma, recriminá-la por qualquer comportamento como gritar, chorar, ou por características físicas, como obesidade, entre outras situações.
 

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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     Na sessão plenária desta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei que revoga o inciso II da Lei Municipal 7551/90, que obrigava aos proprietários de estacionamentos a colocarem placas informando se os mesmos se responsabilizavam ou não pelos danos causados ao veículo, por furto, roubo ou acidente.

       Sem surpresa, a maioria dos estacionamentos exibem placas informando que não se responsabilizam por qualquer tipo de dano sofrido.

      O Autor do projeto, vereador Colpani (vice-líder do PSB), em sua justificativa alerta para artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que atribui ao fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação de danos causados ao cliente.

      Para o autor da proposta, o trecho que será revogado funciona, na prática, como aval para que os proprietários dos estacionamentos se isentem desse cuidado. “É muito comum encontrar avisos onde os locais não se responsabilizam pelos carros. A lei está em descompasso com a legislação federal e queremos apenas corrigi-la. O projeto não cria obrigações, apenas garante a proteção do consumidor. Essas placas só induzem as pessoas a não procurarem seus direitos”.

      “O projeto dá mais segurança ao consumidor. É importante que, depois da aprovação desta lei, façamos um debate para criar mecanismos para divulgá-la”, disse o vice-líder do PRB/PSL, Valdemir Soares, em apoio à proposição. A iniciativa ainda foi legitimada nas manifestações dos líderes do PP, Aldemir Manfron; e do PSB, Mauro Ignacio; além de Carla Pimentel (PSC), Helio Wirbiski (PPS) e Jonny Stica (PT).

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=23392