BLOG DO COLPANI

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    Referência no parto humanizado em Curitiba, a Maternidade Bairro Novo completou, em julho, 20 anos de inauguração. Abriu as portas em 6 de julho de 1997, na primeira gestão de Rafael Greca como prefeito. Era o Centro Médico Comunitário Bairro Novo, nome que ainda exibe na entrada, mas com a excelência na execução de procedimentos de ponta para tornar os nascimentos mais naturais e tranquilos para as famílias.

    Administrada pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), a maternidade tem, desde 1998, o título de Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC). Faz, em média, 200 partos e 1,4 mil consultas por mês. Destaca-se, ainda, pela baixa taxa de cesáreas, dentro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Bairro Novo, 75% dos nascimentos são por parto natural e com práticas de assistência humanizada (em que se busca devolver à mulher o protagonismo no parto).

    Mais que a eficiência dos métodos e a capacitação técnica dos 200 profissionais, o que mantém a maternidade como referência é a dedicação da equipe, destaca a diretora da maternidade, Edinalva Ferreira de Carvalho. “Temos uma equipe que gosta do que faz, interessada em fazer sempre algo a mais. Pensamos em cada detalhe, como o teste do pezinho, que hoje é feito no momento da amamentação, comprovadamente mais confortável para a criança”, diz.

    Para cada curitibano que nasce na Maternidade Bairro Novo, vários profissionais são recrutados: pediatras, médicos ginecologistas e obstetras, técnicos de enfermagem, enfermeiras, fonoaudiólogos. A instituição conta ainda com enfermeiras obstetras e é a única maternidade pública da cidade com esse tipo de profissional, que permite o parto verticalizado, em que a mãe pode escolher a posição mais confortável para receber o filho.

    Após o nascimento, o bebê fica constantemente com a mãe, no leito compartilhado, e todos os funcionários da maternidade recebem treinamentos direcionados para orientar sobre o aleitamento materno. “Fazemos o incentivo à amamentação em livre demanda e a mãe aprende a como lidar com o bebe antes de deixar a maternidade”, diz a gerente assistencial, Letícia Siniski de Lima. Os funcionários da área clínica fazem rodas de conversa em que tiram dúvidas sobre o aleitamento. Nos alojamentos, orientam sobre a posição correta de segurar a criança para ela mamar com mais facilidade. “E temos fonoaudiólogas que também auxiliam quando os bebês apresentam alguma dificuldade de sucção.”

Histórico

    Inaugurado em 1996 como Centro Comunitário Bairro Novo, o local que hoje abriga a Maternidade Bairro Novo foi considerado o primeiro hospital próprio do município e concebido para atender pacientes em cirurgias eletivas de baixa complexidade.

    Foi administrado pelo Hospital Universitário Evangélico até fevereiro de 2013, e, em março daquele ano, passou a atender exclusivamente como maternidade e ser administrado pela Feaes. Os métodos humanizados começaram a ser implantados em 2014.

 

Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/maternidade-bairro-novo-e-referencia-no-parto-humanizado/42883

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   De um total de 328 pareceres distribuídos aos seus nove integrantes, 244 foram debatidos e votados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Curitiba no 1º semestre de 2017, o primeiro da legislatura 2017-2020. Entre 7 de fevereiro e 30 de junho – quando terminou o primeiro período legislativo – foram realizadas 22 reuniões, sendo 17 ordinárias e 5 extraordinárias.

    Dos 244 pareceres a projetos protocolados no Legislativo votados, 121 foram pelo trâmite regimental; 82 foram devolvidos aos autores para adequações técnicas; 10 foram enviados a outros órgãos para consulta; 1 foi anexado à proposta de mesmo teor em tramitação; e 30 foram pelo arquivamento. Com exceção do plenário, o colegiado é o único, dos 10 permanentes, que tem o poder de arquivar matérias.

    As relatorias são divididas pelos nove integrantes da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o vereador Colpani (PSB) teve 28  relatorias no 1º semestre. 

     
     
 
Fonte: www.cmc.pr.gov.br
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     Em votação unânime, com 31 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal acatou, na sessão desta segunda-feira (24), o projeto de lei aumenta o valor da multa para proprietários que não mantiverem seus terrenos bem conservados e limpos. A proposição, de autoria de Colpani e Dona Lourdes, ambos do PSB, foi apreciada em primeiro turno e eleva a penalidade a R$ 25 por m², contra o valor único cobrado atualmente, de R$ 300 (005.00121.2015).

     A matéria altera a lei municipal 11.095/2004, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos e o licenciamento de obras, bem como sua manutenção e conservação. Os proprietários ficam obrigados de manter os terrenos não edificados “roçados e capinados”, sob pena de multa. A redação atual da norma já prevê que os imóveis permaneçam vedados, limpos e drenados. Também foi aprovada uma emenda que retira a previsão do pagamento da multa por meio do carnê do IPTU (033.00013.2016). A penalidade, no entanto, seria aplicada somente após notificação da prefeitura e prazo de 30 dias para “tomada de providências”.

     Na tribuna, um dos autores da matéria, vereador Colpani, frisou que a falta de zelo com os terrenos gera prejuízos em toda vizinhança, mas que a prefeitura deve ser mais incisiva em cobrar a limpeza dos imóveis, cuja responsabilidade é dos proprietários. “Fui questionado sobre o fato de já existir multa para isso, mas o valor é pequeno. Uma pessoa que tenha um terreno de 5 mil metros quadrados prefere pagar a multa do que limpar”, disse. Sobre a emenda, o vereador explicou que a sanção deve ser aplicada imediatamente, para não ser cobrada apenas no próximo exercício. “Isso permite que pessoas isentas do IPTU sejam multadas”, ponderou Felipe Braga Côrtes (PSD). “Algumas ações precisam doer no bolso, porque às vezes não é apenas na conversa ou na visita do fiscal”, acrescentou.

     Para Toninho da Farmácia (PDT), a medida irá trazer benefícios para toda população. “Conheço um caso na vila Vitória Regia, em que o terreno do lado de uma residência não é cuidado. Aí começam a jogar entulho e lixo também, porque o proprietário não toma uma providência para cuidar do lote. Passa então a proliferar roedores e insetos”, disse.

     Já o vereador Edson do Parolin (PSDB) questionou sobre como cobrar a mesma postura do Executivo municipal. “Lá no Parolin existe um terreno sujo e abandonado, com lixo, e é da prefeitura. Depois há donos de caçambas clandestinas que fazem despejo de entulho”, frisou. Também manifestaram apoio à medida os vereadores Cristiano Santos (PV), Mauro Ignácio (PSB), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSC), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros).

 

Fonte:www.cmc.pr.gov.br

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     Em reunião nesta terça-feira (18), quatro projetos de lei permanecem em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, devido a pedidos de vista feitos pelos integrantes. Dois deles foram requeridos pela vereadora Noemia Rocha (PMDB). Ela pediu para analisar o projeto do prefeito que institui em Curitiba o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas (PMLLB). A mensagem encaminhada pelo prefeito enfatiza que as políticas de incentivo à leitura, assim como as iniciativas educacionais, atingem resultados quando aplicadas a longo prazo (005.00106.2016).

     “As práticas de leitura estão intimamente ligadas à formação pessoal, à cultura local e ao contexto social. Porém, dados relativos ao Brasil apresentam um cenário adverso à leitura”, diz o texto. A matéria não constava na pauta de Legislação, mas foi incluída no debate mediante autorização do colegiado. Noemia também pediu para revisar a proposição de Bruno Pessuti (PSD), que cria na capital o Polo Gastronômico do Alto Juvevê (005.00109.2016).

     O vereador Paulo Rink (PR) pediu vista à matéria de Chicarelli (PSDC) que veda o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica que, no seu quadro societário, possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político (005.00064.2016). Já a Semana de Orientação sobre os perigos de sacudir o bebê (005.00103.2016), proposta por Jorge Bernardi (Rede), foi alvo de pedido de vista de Bruno Pessuti (PSD).

Novo parecer
     Por não alcançar votação suficiente para trâmite ou arquivamento, dois projetos foram redistribuídos para receber novo parecer. Um deles, de iniciativa do prefeito, trata de uma operação imobiliária no valor de R$ 2,18 mi (leia mais) – 005.00043.2016. O outro, de autoria de diversos vereadores, dispõe sobre a proibição às academias da taxação dos profissionais de educação física, os chamados personal trainers, que acompanham individualmente alunos matriculados (005.00057.2016).

Outros projetos
     Foram devolvidos aos autores, para adequações no texto, o projeto que altera a maneira como são realizadas as notificações de infrações do EstaR (005.00099.2016), de Tiago Gevert (PSC); e de Zé Maria (SD), que declara de utilidade pública o Instituto Bom Aluno do Brasil (014.00043.2016). Somente recebeu parecer favorável ao trâmite o projeto que denomina um logradouro público de Padre André Krzymyczek (009.00042.2016).

     A Comissão é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), na presidência, Julieta Reis (DEM), Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).

 

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

 

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       Nesta terça-feira (19), o vereador Colpani (PSB) pediu o apoio dos colegas para derrubar, em plenário, veto parcial da prefeitura ao projeto que permite a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades (031.00005.2016). A lei 14.824/2016, que foi sancionada nessa segunda-feira (18), teve os parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º cortados (confira no Diário Oficial do Município).

       “Eu não entendo a grande resistência dos hospitais particulares [à presença das doulas]”, criticou o parlamentar, depois de agradecer ao Executivo pela confecção das cartilhas sobre violência obstétrica, outro projeto de sua autoria. No dia 9 de março, a Câmara confirmou o direito das mães terem essas profissionais ao seu lado durante o trabalho de parto (leia mais).

     O parágrafo 1º vetado definia a função das doulas: “Para os efeitos desta lei e em conformidade com a qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), código 3221-35, doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade, sem necessidade de formação na área de saúde”.

     O prefeito Gustavo Fruet justificou que este parágrafo, ao indicar a desnecessidade de formação em área de saúde, contraria a própria atividade das doulas descrita no código 3221-35 citado no texto. “O veto aqui não é contra a atividade, mas é dever vetar normas que seja ilegais, contrárias ao interesse público e também, no caso, que contenham expressões ou indicações que possam acarretar dúvida ou dupla interpretação na sua aplicação”, argumentou o chefe do Executivo.

     Já o parágrafo 2º deixava claro que a presença de doulas não poderia se confundir com a presença de acompanhante instituído pela lei federal 11.108/2005. “A lei em questão extrapola a competência municipal, ampliando direito já disposto em lei federal, bem como se imiscuindo em seara na qual a competência legislativa cabe à União e aos Estados”, complementou Fruet. Ou seja, com o veto, a parturiente deverá escolher entre a doula ou outro acompanhante, pois somente um poderá entrar na sala de parto.

Tramitação
     Projetos de lei aprovados pelos vereadores podem ser rejeitados pelo prefeito da cidade. O nome disto é “veto” e serve para o Executivo apontar supostas inconstitucionalidades, ilegalidades ou contrariedades ao interesse público em novas normas. Pode ser integral, quando abrange a lei inteira, ou parcial, quando suprime trechos do texto redigido pelos parlamentares. Para ter validade, o veto precisa de justificativa oficial, na qual o prefeito exponha os motivos da discordância.

     Comunicado o veto, as razões apontadas pelo Executivo serão analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, após a instrução da Procuradoria Jurídica. Com ou sem parecer do colegiado, os vereadores têm 30 dias, a contar do recebimento do veto, para, em votação aberta, mantê-lo ou rejeitá-lo em plenário (neste caso, mediante voto da maioria absoluta dos parlamentares – “metade mais um”, ou seja, 20 parlamentares).

     No caso do veto parcial, a votação será feita em separado para cada um dos trechos suprimidos pelo prefeito. Se o veto (parcial ou total) for mantido, a lei permanece da forma como foi sancionada. Se for rejeitado, o projeto será reenviado ao prefeito, que tem 48 horas para publicá-lo – se não o fizer, o presidente do Legislativo deverá promulgar a lei integralmente em até dois dias. A base legal para essa tramitação está na Lei Orgânica do Município (artigos 46, 47 e 57) e no regimento interno do Legislativo (artigos 162, 197 e 198).
 
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     Cinco projetos de lei relacionados à valorização da mulher serão votados pela Câmara Municipal na próxima semana. A presença de doulas nos partos realizados em Curitiba e a regulamentação da Patrulha Maria da Penha, além de três proposições que homenageiam mulheres e aguardavam votação em plenário, são a pauta do plenário da Câmara Municipal na semana do Dia Internacional da Mulher – a ser comemorado na terça-feira, 8 de março. Na data, à noite, o Legislativo promove também uma sessão solene para prestigiar 22 mulheres que se destacam em suas áreas de atuação (leia mais).

Doulas no parto
     Retorna ao plenário na semana do Dia Internacional da Mulher o projeto de lei do vereador Colpani (PSB), que autoriza a presença de doulas durante os partos realizados em Curitiba (005.00106.2015). A votação, anteriormente prevista para ocorrer no dia 23 de fevereiro, foi adiada para terça-feira (8) a pedido da Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná) e do movimento de doulas.

     “As duas categorias estiveram na Câmara de Vereadores e nós passamos horas conversando, a fim de ter uma proposta de consenso”, relatou Colpani na ocasião. Do jeito que o projeto de lei está redigido, ele autoriza às doulas a entrada com seus instrumentos de trabalho no local do parto, desde que “condizentes com as normas de segurança e com o ambiente hospitalar”. Também prevê punições a quem barrar a entrada dos profissionais, de advertência por escrito, na primeira ocorrência, até a multa de R$ 2 mil.

     Colpani, que tem até o início da sessão em que será votada o projeto de lei para protocolar emendas, ou um substitutivo geral à matéria, defende que a presença da  doula no parto garante “apoio psicossocial” à gestante. “A palavra vem do grego e significa 'mulher que serve'. Sua atuação é reconhecida e incentivada pela Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde, já que o parto evolui com mais tranquilidade, rapidez e com menos dor e complicações tanto maternas como fetais”, argumenta.

Maria da Penha
     Em tramitação na Câmara desde agosto do ano passado, o projeto de lei que será votado em primeiro turno na segunda-feira (7) estipula diretrizes para a Patrulha Maria da Penha em Curitiba (005.00166.2015). De autoria do vereador Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito no Legislativo, a medida institucionaliza a política pública, implementada em março de 2014 pelo Executivo em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.

     “É importante garantir a união desses esforços de forma articulada, para combater as várias formas de violência contra as mulheres com uma estrutura de atendimento adequado”, defende Salamuni. A norma assegura aos guardas municipais destacados para a Patrulha Maria da Penha, por exemplo, cursos de capacitação e estrutura para agir na diminuição de ocorrências de violência contra a mulher.

     A proposição também estipula que a Prefeitura de Curitiba determine, por meio de protocolos e normas técnicas, a organização interna da unidade e as formas de atendimento da população. Quando a secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, esteve na Câmara Municipal em 2015, ela anunciou que, nos primeiros 18 meses de funcionamento da patrulha, mais de 5.600 visitas foram realizadas, em apoio a 2,8 mil medidas protetivas, resultando na detenção de 55 agressores (leia mais).


Homenagens
     Os outros três projetos aguardavam votação em 1º turno e vão à votação por homenagearem mulheres. Jorge Bernardi (Rede) pede que seja concedido título de cidadã honorária à desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão (006.000012.2015), do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) – que examina casos relacionados ao Paraná.

     Por iniciativa de Beto Moraes (PSDB), o Clube de Mães Rafran, do Bairro Alto, poderá receber sua declaração de utilidade pública (014.00028.2013). Tito Zeglin (PDT), recomenda a indicação de Tereza Trentin Bernardi para nomear logradouro público da capital (009.00022.2015).

Prefeitura de Curitiba
     Completam a pauta de votação dois projetos de lei do Executivo, ambos incluídos na pauta de segunda-feira (7). A doação de um terreno no Tatuquara à Companhia de Habitação Popular de Curitiba, com área de 74,25 m² e avaliado em R$ 37 mil, será debatida em primeiro turno (005.00074.2015) – e retornam ao plenário, para segunda análise, as alterações no Conselho Municipal do Fundeb (005.00093.2015), que modifica 11 dos 20 artigos da lei municipal 12.313/2007 (leia mais).

 

Fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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       Colpani propôs emendas individuais para a saúde pública, a segurança no trânsito, a educação e o atendimento de idosos, da pessoa com deficiência e de crianças e adolescentes.

     Os hospitais Pequeno Príncipe, Erasto Gaertner, Zilda Arns e a Maternidade Mater Dei, que faz parte do Nossa Senhora das Graças, terão um reforço de caixa de R$ 160 mil, em 2016, para a compra de material permanente para atendimentos de média e alta complexidade. O repasse do Fundo Municipal de Saúde (FMS) será possível por meio de uma das emendas individuais do vereador Colpani (PSB) ao orçamento de Curitiba deste ano. “A ideia é ajudar a suprir as demandas nos atendimentos ofertados pelo SUS”, explica o autor da proposição (308.00071.2015).

     Além de contribuir com o FMS, Colpani destinou recursos de sua cota individual, de R$ 700 mil, ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (Fmad), ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). As emendas serão repassadas a entidades que atuam nessas áreas para a aquisição de materiais de consumo e totalizam, respectivamente, R$ 50 mil (308.00065.2015), R$ 76 mil (308.00066.2015) e R$ 60 mil (308.00068.2015).

     Educação, esporte e lazer
     O vereador também previu uma emenda para a compra de equipamentos e materiais para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), de R$ 120 mil (308.00067.2015). Os repasses e a escolha das instituições caberão à Secretaria Municipal de Educação (SME).

     Para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), Colpani reservou R$ 50 mil de sua cota ao orçamento (308.00069.2015). “O objetivo é contribuir com a manutenção dos espaços esportivos e de lazer da cidade”, destaca.

     Segurança no trânsito
     O desrespeito dos motoristas à faixa de pedestres na avenida Sete de Setembro, em frente ao Shopping Estação, também chamou a atenção do vereador. Por meio de duas emendas individuais de R$ 5 mil (308.00063.2015 e 308.00064.2015), a faixa deverá ser substituída por uma travessia elevada. “A implantação trará mais segurança para as pessoas que atravessam a avenida”, avalia.

     A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) receberá mais recursos da cota de Colpani. Uma emenda permitirá a instalação de um semáforo, em local a ser definido pela pasta, orçado em R$ 110 mil (308.00070.2015). Outras duas proposições (308.00061.2015 e 308.00062.2015), que somam R$ 24 mil, serão usadas para implantar lombadas físicas nas ruas Ulisses Visinoni, Engenheiro Ariel Villar Tacla e Professor Algacyr Munhoz Mader, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

     Emendas individuais
    No mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Curitiba divulga uma série de notícias sobre as emendas parlamentares que modificaram o orçamento da cidade para 2016 (leia mais). É uma forma da população acompanhar a destinação da cota de R$ 700 mil que cada parlamentar teve direito. A prioridade é para as emendas individuais, publicadas por ordem alfabética de acordo com o nome do vereador. Já no início da série de reportagens, as sugestões coletivas – assinadas por dois ou mais parlamentares – foram esmiuçadas em textos agrupados por tema.
 
     Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Para 2016, esse valor significou a abertura de 0,31% do orçamento total (R$ 26,4 milhões), estimado em R$ 8,3 bilhões, para indicações dos vereadores a políticas públicas já existentes, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (saiba mais).

 

Fonte: www.cmc.pr.gov.br

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    A Comissão de Saúde da Câmara de Curitiba reúne-se, na sala 2 das comissões, na manhã desta quarta-feira (16), às 8h30, para analisar cinco projetos de lei em tramitação. Um deles permite a presença de doulas durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada (005.00106.2015).

     A matéria é de iniciativa do vereador Colpani (PSB), que justifica que a hospitalização do parto deixou as mulheres “desenraizadas e isoladas, sem nenhum apoio psicossocial”. Para ele, “a figura da doula preenche esta lacuna, suprindo a demanda de emoção e afeto neste momento de intensa importância e vulnerabilidade”.

     Cabe salientar, que a doula não substitui o médico obstetra, ela apenas dá apoio à gestante, faz massagens, exercícios de respiração, entre outras técnicas empregadas para proporcionar maior conforto à parturiente.

 

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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     A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal foi favorável ao trâmite regimental do projeto de lei que regulamenta e promove a proteção do patrimônio cultural de Curitiba (005.00009.2015). De iniciativa do Executivo, a proposta receberá emendas do colegiado por recomendação de Julieta Reis (DEM), que foi a relatora. Na reunião desta terça-feira (11), outros três projetos foram arquivados.

     O texto unifica a legislação em vigor sobre a matéria (que é dispersa) e também propõe a criação do Conselho de Proteção ao Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac); e institui instrumentos de preservação como o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância. Conforme a justificativa, “o projeto tem como vetor a conscientização e a importância da proteção do patrimônio, criando controle compartilhado na fiscalização em que poder público e a população atuam em regime de colaboração”.

     Mas segundo Julieta Reis, a redação do projeto é “confusa” e necessita de, pelo menos, 20 alterações, já acordadas com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e a assessoria do prefeito Gustavo Fruet. As emendas serão apresentadas pelo próprio colegiado de Legislação, para que o projeto de lei continue tramitando pelas comissões temáticas do Legislativo – a próxima a analisar o texto é a de Educação, Cultura e Turismo.

Conferência  
     A Comissão de Legislação também vai apresentar uma emenda à iniciativa de Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) que altera o texto da lei municipal 7.631/1991, que autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (005.00125.2015). O projeto foi relatado por Bruno Pessuti (PSC), cujo parecer foi favorável ao trâmite, mas o colegiado acompanhou o voto em separado de Felipe Braga Côrtes (PSDB), que sugeriu a alteração.

Continuam tramitando
     Outras cinco propostas com pareceres favoráveis foram aprovadas. A primeira estava sob a relatoria de Cristiano Santos (PV), é de Bruno Pessuti (PSC) e prevê a instalação de medidas moderadoras de tráfego em interseções de ciclovias com vias públicas (005.00123.2015). A segunda é de Colpani (PSB), foi relatada por Valdemir Soares (PRB) e obriga maternidades e casas de parto a permitir a presença de doulas no parto, sempre que solicitada pela parturiente (005.00106.2015).

     Também seguem tramitando: o projeto da Prefeitura de Curitiba (005.00151.2015) que altera a lei municipal 14.640/2015, que dispõe sobre a alienação de bem público municipal; o de Jorge Bernardi (PDT) que declara de utilidade pública o Instituto Pindorama do Turismo (014.00033.2014); e o de Paulo Rink (PPS) que altera a norma que declara de utilidade pública a Cores da Rua – Associação Artística de Educação Informal (015.00002.2015). Os relatores foram, respectivamente, Braga Côrtes, Julieta Reis e Pier Petruzziello (PTB).

Retorno ao Projuris
     O colegiado vai devolver à Procuradoria Jurídica a proposta de lei de Aldemir Manfron (PP) que determina que a Urbs e as empresas do transporte público de Curitiba implantem roteadores wi-fi em todos os seus veículos, terminais de transporte e estações-tubo (005.00135.2015). De acordo com o relator, Pier Petruzziello, o colegiado quer uma nova instrução sobre o substitutivo geral apresentado ao texto (031.00031.2015).

     Presidida por Petruzziello, a Comissão de Legislação é integrada por Bruno Pessuti, Carla Pimentel (PSC), Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares.

Fonte: http://www.cmc.pr.gov.br

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     Em tramitação na Câmara de Curitiba, projeto de lei permite a presença de doulas durante o parto, caso a gestante assim deseje. A proposta, de autoria de Colpani (PSB), autoriza o trabalho dessas profissionais em casas de parto e hospitais, tanto da rede pública quanto da privada (005.00106.2015).

     O texto utiliza a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para definir doulas como profissionais escolhidos pela gestante e parturientes a fim de “prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante".  Para exercer a atividade é necessário possuir certificação ocupacional para essa finalidade. O termo (lê-se “dú-la”) vem do grego e pode ser compreendido como “mulher quer serve”.

     Para Colpani, apesar do suporte especializado que as gestantes recebem de médicos e enfermeiros, as mulheres carecem de apoio psicossocial. “A figura da doula surge justamente para preencher esta lacuna, suprindo a demanda de emoção e afeto neste momento de intensa importância e vulnerabilidade. É o resgate de uma prática existente antes da institucionalização da assistência ao parto”, afirma.

     O autor argumenta, com base no reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o trabalho das doulas, que a presença dessas profissionais durante o parto auxilia para uma melhor evolução, rapidez e menores chances de complicações para mães e bebês. “Torna-se uma experiência gratificante, fortalecedora e favorecedora da vinculação mãe-bebê”, acrescenta.

     A redação autoriza o ingresso de doulas nas maternidades situadas em Curitiba, com seus respectivos instrumentos de trabalho, respeitando as normas de segurança e o ambiente hospitalar. Entre os itens com uso permitido estão bola de exercício físico; bolsa de água quente; óleos para massagens; e demais materiais utilizados no acompanhamento do período de trabalho de parto e pós-parto imediato.

     Para estar habilitada a realizar este serviço, as doulas deverão providenciar, com antecedência, a inscrição nas unidades hospitalares da capital. Fica vedada para estas profissionais a realização de procedimentos médicos ou clínicos, tais como aferição de pressão arterial, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoramento de batimentos cardíacos do feto, administração de medicamento, mesmo que tenham aptidão legal para realizá-los.  

     Caso a lei seja aprovada, seu descumprimento poderá gerar advertência; multa de R$ 200 para doulas, em caso de reincidência, e R$ 400 para estabelecimento privado. Se o descumprimento partir de instituição pública, poderá ser determinado o afastamento do dirigente e a aplicação das penalidades determinadas na lei. A partir da vigência da norma, prevista para 90 dias após a publicação da lei, ficam os sindicatos, associações, órgãos de classe, enfermeiros e entidades de saúde obrigados a adotar as procedências necessárias para o cumprimento da lei.

 Tramitação
     Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.